19/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISEU CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 20241/AL), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES (OAB 15963/MS) - Processo 0713261-54.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉ: B1Maria Celia Pedrosa Gomes Teixeira da SilvaB0 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, antes da manifestação do Estado-Juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.236/242).

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, com a resolução do mérito, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC, e determino a SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no art. 313, II do CPC, até o efetivo cumprimento do acordo celebrado, que deverá ser informado a este juízo (29/01/2029), a fim de que seja arquivado o feito definitivamente.

Nos termos do §3º do art. 90, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes.

Pelos termos do acordo, convencionou-se que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.

Após informações nos autos acerca do cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 17 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
17/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:54

Homologada a Transação
30/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Eliseu Cavalcante de Souza (OAB 20241/AL), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0713261-54.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Maria Celia Pedrosa Gomes Teixeira da Silva - DECISÃO Defiro o pedido de fls.86, ao tempo que determino que seja consultado através do SISBAJUD, o endereço atualizado da ré MARIA CELIA PEDROSA GOMES TEIXEIRA DA SILVA, CPF *41.***.*86-49, assim como através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Publique-se.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
05/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:19

Decisão Proferida
14/10/2024 21:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:33

Decisão Proferida
18/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 15:58

Decisão Proferida
02/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
20/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 13:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:53

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2023 11:04

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 18:32

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753037-27.2024.8.02.0001

Lenira Leao de Lima

Banco do Brasil S.A

Advogado: Daniel Almeida Uchoa Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0719559-96.2022.8.02.0001

Condominio Jatiuca Trade Residence

Sitio Jatiuca Empreendimento Imobiliario...

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700514-79.2024.8.02.0052

Sebastiao Felipe da Silva

Cira Gomes da Silva

Advogado: Eduardo Henrique Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0705453-84.2024.8.02.0058

Antonio Fernando dos Santos

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0719794-10.2015.8.02.0001

Radio Cultura de Arapiraca

Condominio do Edificio Centro Empresaria...

Advogado: Alexandre Magno Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2015 08:21

Exibir Processo