07/04/2025 09:03

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04/04/2025 08:26

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13/03/2025 08:56

Expedição de Documentos
13/03/2025 08:55

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13/03/2025 08:54

Expedição de Documentos
07/03/2025 20:06

Juntada de Documento
06/02/2025 10:20

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL), Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB 10289/AL) Processo 0719794-10.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Ruy Palmeira - Réu: Rádio de Cultura de Arapiraca Ltda, Geraldo Henrique Vilar de Bulhões Barros - DECISÃO Inicialmente, considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação dos Executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprirem a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Noutro giro, informo que deixarei para apreciar o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de nº 0732108-41.2022.8.02.0001, após a manifestação das partes Executadas.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
05/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:19

Outras Decisões
07/01/2025 18:25

Conclusos
27/12/2024 10:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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