14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Bruno William Barbosa de Souza (OAB 27425/PB) Processo 0700624-91.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Jáder de Medeiros Mariz Neto - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.

Realize-se a tentativa de localização de valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, juntando-se aos autos a respectiva resposta obtida.

Ato contínuo, adote-se o seguinte procedimento, conforme o resultado da diligência: - Caso a resposta seja positiva, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias; - Caso a resposta seja parcialmente positiva, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor da execução, e, querendo, apresentar embargos à execução; - Caso a resposta seja negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 2.

Cumpra-se.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Bruno William Barbosa de Souza (OAB 27425/PB) Processo 0700624-91.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jáder de Medeiros Mariz Neto - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 157/158; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Bruno William Barbosa de Souza (OAB 27425/PB) Processo 0700624-91.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jáder de Medeiros Mariz Neto - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, modificando o dispositivo da Sentença de fls. 135/138 para constá-lo da seguinte maneira: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça vestibular, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para condenar a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ao pagamento de: I) R$ 533,51 (quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Intimem-se.
12/12/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 12:17

Expedição de Carta.
07/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:13

Expedição de Carta.
03/05/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 09:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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