TJAL - 0700754-02.2023.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO PEIXOTO FILHO

CPF *23.***.*58-34

Advogados

FERNANDO AURI CARDOSO

OAB: 60920/SC

CPF *02.***.*35-74

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700754-02.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Antônio Peixoto Filho - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO O cumprimento de sentença se encontra em apenso, não restando mais diligências nos presente autos principais.

    Mantenha-se os autos baixados.

    São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura eletrônica.

    Raul Cabus Juiz de Direito

  • 22/05/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 13:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700754-02.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: João Antônio Peixoto Filho - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Verifica-se que o contrato de honorários advocatícios acostado à fl. 87 encontra-se sem validade formal suficiente para ensejar sua aceitação como instrumento hábil a comprovar o ajuste entre o advogado e a parte autora.

    Isso porque o referido documento não apresenta indicação do local e da data (dia e mês) em que foi firmado, além de constar ano de 2022, ao passo que a presente demanda somente foi proposta no ano de 2023, o que evidencia tratar-se de instrumento genérico e possivelmente pré-formatado, desprovido dos elementos essenciais à sua eficácia jurídica.

    A jurisprudência e a boa prática processual exigem que o contrato de honorários esteja devidamente preenchido e assinado, com menção clara ao local e à data de celebração, de modo a conferir segurança jurídica às partes e assegurar a higidez do pedido de arbitramento ou levantamento de valores em favor do causídico.

    Dessa forma, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o contrato de honorários advocatícios contratuais que atenda aos requisitos formais indispensáveis, especialmente quanto ao correto preenchimento do local, dia, mês e ano da assinatura, de modo a possibilitar sua adequada análise por este Juízo.

    Ressalte-se que o não atendimento à presente determinação poderá implicar no desentranhamento do contrato genérico apresentado e eventual desconsideração de honorários contratuais, caso reste inviabilizada a aferição da validade do pacto.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos(AL), 14 de abril de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 27/03/2025 17:24

    Juntada de Documento

  • 26/03/2025 13:52

    Publicado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700754-02.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: João Antônio Peixoto Filho - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 03/03/2025 08:56

    Juntada de Documento

  • 14/02/2025 22:03

    Expedição de Documentos

  • 13/02/2025 15:14

    Publicado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700754-02.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: João Antônio Peixoto Filho - DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do CPC.

    Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e retornem os autos para penhora online.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos(AL), 10 de fevereiro de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 12/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:55

    Expedição de Documentos

  • 01/02/2025 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702586-19.2024.8.02.0091

Mayara Almeida Cavalcante

Usoassim Store Comercio de Roupas e Aces...

Advogado: Thayna Almeida Cavalcante Touret

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0702600-03.2024.8.02.0091

Regina Amelia Miranda Batista de Almeida

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Maria Clara Lima Lira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0702017-35.2024.8.02.0053

Anderson Sebastiao Filho

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0704642-67.2025.8.02.0001

Jose Cezar Vieira de Almeida

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700099-42.2025.8.02.0091

Maria do Socorro Alecio Barbosa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Alessandra Patricia Alecio Barbosa de Om...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 22:16

Exibir Processo