13/02/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), JULIO GABRIEL LIMA ACCIOLY (OAB 14382/AL) Processo 0702182-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Cerqueira de Moraes - Réu: Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 72/76, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
12/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:00

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:38

Homologada a Transação
11/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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