26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL LUCIO DE ARAÚJO PEDROSA (OAB 11757/AL), ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL), ADV: ANDRESSA FABIANNY MENDONÇA CAVALCANTE (OAB 15495/AL) - Processo 0702714-39.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Adriana Marcia CorreiaB0 - RÉU: B1Rei Mão EngenhariaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região.
23/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL), ADV: RAFAEL LUCIO DE ARAÚJO PEDROSA (OAB 11757/AL) - Processo 0702714-39.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Adriana Marcia CorreiaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
13/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:22

Execução de Sentença Iniciada
04/06/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Andressa Fabianny Mendonça Cavalcante (OAB 15495/AL), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0702714-39.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Marcia Correia - Réu: Rei Mão Engenharia - Vistos, etc.

Considerando que o demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que lhe seja garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:10

Decisão Proferida
14/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:52

Apensado ao processo
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Andressa Fabianny Mendonça Cavalcante (OAB 15495/AL), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0702714-39.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Marcia Correia - Réu: Rei Mão Engenharia - Isto posto, com fulcro no art. 14, § 1º, II do CDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada REI MÃO ENGENHARIA LTDA. a pagar à demandante o valor de: R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, apenas em razão da falha na prestação de serviço referente ao reparo do vazamento de gás, consoante bem detalhado nos autos.

Julgo IMPROCEDENTE os demais pedidos da presente ação, consoante explicitado alhures, em razão do acolhimento da excludente de responsabilidade prevista no art. 14, §3º, II, do CPDC e por não vislumbrar nos autos ilícitos merecedores de reparação por parte da demandada à demandante, a qualquer título.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art.55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, caso não satisfeito o direito da demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
07/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:47:36, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0702714-39.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Marcia Correia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de abril de 2025, às 9 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
12/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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