18/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenepher Heloyza de Lima Silva (OAB 15239/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ) Processo 0706294-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Diniz de Andrade - Réu: Localiza Flet S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/04/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:07

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenepher Heloyza de Lima Silva (OAB 15239/AL) Processo 0706294-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Diniz de Andrade - CONCLUSÃO: Ante o exposto, por entender preenchidos os requisitos legais para tanto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à ré a suspensão imediata dos efeitos do contrato de locação para: A) suspender as cobranças das parcelas mensais decorrentes do contrato, até julgamento do mérito, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco reais) a incidir em cada episódio de descumprimento, limitado o valor total da multa a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); B) determinar à ré que se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito de qualquer natureza, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

C) suspender toda e qualquer cobrança decorrente do citado contrato ora suspenso, inclusive as multas rescisórias, até o julgamento do mérito, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco reais) a incidir em cada episódio de descumprimento, limitado o valor total da multa a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); D) receba o carro reserva/substituto, sem qualquer cobrança ou embaraço/entraves burocráticos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco reais) a incidir em cada episódio de descumprimento, limitado o valor total da multa a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

A parte autora deverá providenciar a devolução do veículo reserva à requerida no prazo de cinco dias úteis, mediante protocolo de entrega, sob pena de revogação da presente decisão.

Finalmente, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Decorridos os prazos acima, venham-me os autos conclusos.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), sexta-feira, 14 de março de 2025.

Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito
18/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:14

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:59

Decisão Proferida
17/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenepher Heloyza de Lima Silva (OAB 15239/AL) Processo 0706294-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Diniz de Andrade - Cuida-se de ação de rescisão e ressarcimento contratual c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgencia onde Vinicius Diniz de Andrade pugnou, dentre outras coisas, pela concessão de gratuidade judiciária.

Segundo o art. 82 do CPC, "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, como forma de ser viabilizado o amplo acesso à justiça, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §2º do CPC), bem como a Guia das Custas Processuais, sendo o caso, com o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de extinção do feito como autoriza o art. 290 do CPC.
12/02/2025 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:53

Despacho de Mero Expediente
09/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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