19/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0704679-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Rosemeire dos Santos AlvesB0 - RÉU: B1Sax S/A - Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704679-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemeire dos Santos Alves - Réu: Sax S/A - Credito, Financiamento e Investimento - O processo tem se encaminhado para a prolação da decisão saneadora prevista no art. 357 do CPC.

Antes de proferi-la, entretanto, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da cooperação e da não-surpresa, determino a oitiva das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a fim de que, querendo, informem este juízo se têm interesse na produção adicional de provas, hipótese na qual deverão delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória buscada, especificando os meios de prova pretendidos, justificando sua necessidade.

No mesmo prazo devem as partes esclarecer se existe a necessidade de alteração da distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC), retornando-me os autos, então, conclusos para impulso oficial.
12/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:40

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704679-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemeire dos Santos Alves - Réu: Sax S/A - Credito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/03/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704679-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemeire dos Santos Alves - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 11:10

Expedição de Carta.
05/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:15

Decisão Proferida
30/01/2025 20:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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