TJAL - 0704343-90.2025.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

Polo Passivo

Partes

SERGIO LAERTE BELARMINO MORAIS

CPF *05.***.*13-11

Advogados

VALMIR JULIO DOS SANTOS

OAB: 16090/AL

CPF *86.***.*46-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0704343-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Sergio Laerte Belarmino MoraisB0 - Ratifico todos os atos processuais anteriormente proferidos, nos termos do art. 64, § 4º, do CPC.

    Considerando que a ação revisional foi julgada improcedente, expeça-se mandado de busca e apreensão.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2025 23:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 15:42

    Decisão Proferida

  • 10/06/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 23:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 16:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:27

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 13:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2025 10:23

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0704343-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Sergio Laerte Belarmino Morais - Assim, no intuito de evitar decisões conflitantes, considerando que a ação revisional que tramita entre as partes e esta ação de busca e apreensão são conexas, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos a 06ª Vara Cível da Capital (Maceió).

    Recolha-se o mandado de fls. 147/148.

    Remetam-se os autos ao juízo mencionado, com baixa e arquivamento na distribuição desta unidade judicial.

  • 18/03/2025 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 02:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 15:15

    Declarada incompetência

  • 14/03/2025 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 21:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 19:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/02/2025 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0704343-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES FINAIS: Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL e demais diligências necessárias.

    Determino, ainda, a imediata restrição de circulação do bem através do RENAJUD.

    Caso haja absoluta necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandado que requisite auxilio de força policial ou até que proceda ao arrombamento, tudo nos termos do art. 536 e parágrafos do NCPC e art. 38 do provimento Nº 45, de 10 de novembro de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJAL.

    Autorizo a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado, conforme referido no relatório desta decisão.

    Destaco que, na hipótese de inexistir nos autos a indicação de depositário fiel, deverá a parte autora providenciar tal indicação no prazo de 05 dias, sob pena de revogação desta liminar.

    DA NECESSIDADE DE CONDUTA ATIVA DA PARTE AUTORA - SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO Fica a parte autora INTIMADA de que compete a ela fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado de busca e apreensão e, ademais, O cumprimento do mandado, pelo Oficial de Justiça, dar-se-á à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial (arts. 477 e 479 do Código de Normas da CGJ - AL - Provimento Nº 13, de 24 de maio de 2023).

    Ademais, nos termos do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, da CGJ-AL (Código de Normas de 2023): Art. 481.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023) Art. 482.

    Os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento dos mandados constantes do art. 477, quando necessário, devem estar acompanhados da parte autora, representante legal ou depositário nomeado pelo juízo.

    Art. 483. É proibida em qualquer hipótese, aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores.

    Art. 484.

    Após a efetivação da medida, o bem móvel será entregue ao depositário fiel nomeado pelo juízo ou, conforme determinado pelo juízo processante, a depósito público, se houver disponibilidade.

    Assim, deverá o(a) Sr(a).

    Advogado(a) da instituição financeira autora, pessoalmente ou por meio de terceiro delegatário, manter contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão.

    Para tanto, deverá TELEFONAR ao Senhor Oficial de Justiça, obtendo o seu número telefônico junto à Central de Mandados da Capital.

    Caso seja certificado nos autos pelo Oficial de Justiça que a parte autora não se desincumbiu do ônus processual referido nos dois parágrafos acima, determino a intimação PESSOAL (pela via postal) da parte autora, dando-lhe ciência de que: 1 - Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR for devolvido; 2 - No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter contato com o Sr.

    Oficial de Justiça, nos termos dos parágrafos acima; e 3 - Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por inércia sua (ou de seus advogados), o que deverá ser novamente certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais e independentemente de a parte autora atravessar nova petição limitando-se a novo (terceiro) pedido de expedição de mandado de busca e apreensão.

  • 05/02/2025 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 21:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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