20/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO (OAB 36342/PE), ADV: YAMUNA JAYA PEREIRA DA SILVA (OAB 51451/PE), ADV: LAIS MIRELLY SIQUEIRA LEITE (OAB 60839/PE), ADV: JESSIKA DA SILVA (OAB 62681/PE) - Processo 0721427-41.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime Culposo - RÉU: B1Ricardo Pereira da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 11 de novembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
30/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Barros Machado (OAB 36342/PE), Yamuna Jaya Pereira da Silva (OAB 51451/PE), Lais Mirelly Siqueira Leite (OAB 60839/PE), Jessika da Silva (OAB 62681/PE) Processo 0721427-41.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ricardo Pereira da Silva - Determino ao Cartório que proceda à juntada dos seguintes documentos, atualizados, referentes ao indiciado RICARDO PEREIRA DA SILVA, aos autos: I - Extrato de consulta ao SAJ/PG; II - Extrato de consulta ao SEEU; III - Certidão do CIBJEC; IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a eventuais registros criminais em outros estados da federação; V - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas; VI - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região; e VII - Certidão negativa de crimes eleitorais.

Após a juntada de todas as certidões e extratos mencionados e, caso resultem negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal.

Para tanto, adotem-se as providências necessárias e promovam-se as intimações pertinentes ao ato.

Caso algum dos extratos seja positivo, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição institucional.
29/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:11

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Barros Machado (OAB 36342/PE), Yamuna Jaya Pereira da Silva (OAB 51451/PE), Lais Mirelly Siqueira Leite (OAB 60839/PE), Jessika da Silva (OAB 62681/PE) Processo 0721427-41.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Ricardo Pereira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
07/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 07:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Barros Machado (OAB 36342/PE), Yamuna Jaya Pereira da Silva (OAB 51451/PE), Lais Mirelly Siqueira Leite (OAB 60839/PE), Jessika da Silva (OAB 62681/PE) Processo 0721427-41.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Ricardo Pereira da Silva - Recebo o aditamento da denúncia contra o denunciado RICARDO PEREIRA SILVA a teor do art. 396 do CPP, eis que não vislumbro a ocorrência das hipóteses de sua rejeição liminar (CPP, art. 395), dando-o como incurso nas penas do art. 302 c/c art. 298, inc.

V, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

Intime-se o réu, por seu advogado, para apresentar resposta à acusação à denúncia e ao aditamento, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 396 396-A do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
18/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 21:37

Recebido aditamento à denúncia
04/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 08:43

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:25

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 21:33

Recebida a denúncia
24/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:26

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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