06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henriqueta Ilya Alencar Ferreira Cavalcanti (OAB 27806/PE) Processo 0718495-80.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: C C M Pereira Ltda - Ex positis, nos termos da Lei nº 12.016/2009, concedo a segurança pleiteada, confirmando a liminar ora concedida, no sentido de determinar que o Impetrado realize a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de averiguação de nº 558478 e nº 555524 (fls. 28/29), independentemente do pagamento do tributo.

Custas a serem ressarcidas pelo Impetrado.

Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,
19/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:13

Concedida a Segurança
18/12/2024 08:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:18

Juntada de Mandado
21/10/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/10/2024 08:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/10/2024 08:06

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:10

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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