22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PALOMA TOJAL DE CARVALHO (OAB 12157/AL), ADV: JULIANA DOS REIS HABR (OAB 195359/SP), ADV: LUIZ FERNANDO BASSI (OAB 243026/SP) - Processo 0755459-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Paloma Tojal de CarvalhoB0 - LITSPASSIV: B1Fundação Carlos ChagasB0 e outro - D E S P A C H O Intime-se a autora/embargada para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para decisão sobre os embargos.

Como a autora apelou da Sentença de fls. 211/216, determino, de logo, a intimação do Estado de Alagoas e da Fundação Carlos Chagas para, observando os prazos do art. 1.010, §1º, do CPC e o art. 183 e seu §1º em relação ao Estado, apresentar, querendo, contrarrazões em relação ao apelo.

Cumpra-se integralmente certificando o cumprimento de cada item acima.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:53

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/05/2025 22:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Apensado ao processo
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL), Juliana dos Reis Habr (OAB 195359/SP) Processo 0755459-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Tojal de Carvalho, Paloma Tojal de Carvalho - LitsPassiv: Fundação Carlos Chagas - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, tornando sem efeito a tutela de urgência concedida, condenando a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 23 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL) Processo 0755459-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Tojal de Carvalho, Paloma Tojal de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 01:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 23:52

Expedição de Carta.
06/01/2025 23:46

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL) Processo 0755459-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Tojal de Carvalho, Paloma Tojal de Carvalho - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para anular o ato que determinou a exclusão da Autora PALOMA TOJAL DE CARVALHO, do certame na condição de cotista, para DETERMINAR aos réus que proceda à inclusão da mesma na lista de candidatos aptos a concorrer às vagas destinados a negros e pardos no concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Concedo os benefícios da justiça gratuita, com arrimo no art. 98, do CPC.

Cite-se os réus para, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, bem como intime-o para cumprimento da decisão.

Oferecida contestação, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar sua réplica, no prazo de 15 dias.

Após, remetam os autos para o Representante do Ministério Público para que, querendo, oferte seu parecer no prazo legal.

Cumpridos os procedimentos acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:32

Decisão Proferida
25/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:24

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:25

Decisão Proferida
14/11/2024 19:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710416-54.2020.8.02.0001

Maria Aparecida Vital Cardoso Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Diego Malta Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0702491-54.2024.8.02.0037

Maria Gorete de Souza

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Saulo Jose Santos Porfirio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0744620-85.2024.8.02.0001

Carlos Augusto Lins Acioli

Estado de Alagoas

Advogado: Gustavo Henrick Lima Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0702492-39.2024.8.02.0037

Maria Gorete de Souza

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0723829-03.2021.8.02.0001

Antonio Jose Lessa Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2021 15:03

Exibir Processo