07/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0726287-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Anderson Barbosa dos Santos - Réu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência Social S/A - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DECISÃO Considerando o ponto controvertido do feito consiste em aferir a legitimidade da assinatura lançada supostamente pelo autor no instrumento contratual, entendo ser necessária a produção de prova pericial para o deslinde da lide.

Assim, diante de sua indispensabilidade, determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando a perita judicial Carolina Florencio da Silva (e-mail: [email protected]), telefone: (82) 98222-1701, para atuar como perita nos presentes autos, conforme currículo disponível no sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da profissional designada e, querendo, apresentem impugnação, indiquem assistente técnico e/ou apresentem quesitos.

A perícia consistirá na análise da assinatura aposta no instrumento contratual de fls. 54/57, de modo a verificar se esta foi lançada pela parte autora ou não, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Para tanto, a perita pode se utilizar de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas.

Considerando que a perícia foi expressamente requerida por ambas as partes (fls. 84 e 85), sendo a primeira beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários periciais deverão obedecer a teto estabelecido no art. 6º da Resolução nº 012/2012 do TJ/AL, alterada pela Resolução TJ/AL nº. 22/2022, pelo que fixo-os em R$ 1.554,68 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 04 (quatro) vezes o valor mínimo para o ato, conforme autoriza o §2º do art. 6º da Resolução nº. 12/2012, ora majorado em razão da especialização da profissional nomeada e pela complexidade dos atos resultantes da análise e investigação necessárias ao exame.

Anote-se que o pagamento dos honorários será custeado pro rata, de modo que a parte cabível à parte autora ficará às expensas do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da citada Resolução.

Diante do exposto, intime-se a perita para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias. À perita, caberá indicar data e do local para ter início a produção da prova, do qual as partes serão cientificadas.

Cientifique-se a profissional designada do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja negativa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Em atenção ao previsto no art. 470, inciso II do CPC, formulo os quesitos A perícia consistirá na análise da assinatura aposta nos documentos de fls. 54/57, contendo cada uma das folhas 01 (uma) assinatura atribuída ao autor, de modo a verificar se estas foram lançadas pela mencionada pessoa ou não, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Para tanto, a perita pode se utilizar de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas.

Determino a intimação da autora para, em 05 dias, depositar em cartório a via original dos documentos a serem periciados, advertindo-a que a sua inércia será interpretada como desistência da prova.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:37

Decisão Proferida
05/01/2024 21:02

Retificação de Prazo, devido feriado
20/10/2023 18:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 15:18

Expedição de Carta.
05/07/2023 18:50

Decisão Proferida
22/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802141-25.2023.8.02.0000

Jose Eutimio Brandao Junior

Arlindo Lopes de Albuquerque

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0734108-43.2024.8.02.0001

Elenilda Lopes da Silva

Evolution Industria e Comercio de Cosmet...

Advogado: Tereza Francesca Soares Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0700506-79.2024.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Franxvaldo Cavalcante de Lima

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0725423-81.2023.8.02.0001

Maria Vieira de Lima Alves

Banco Pan S/A

Advogado: Janaina Silva Pereira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0712408-60.2014.8.02.0001

Tv-Gazeta de Alagoas LTDA

Apice Empreendimentos LTDA

Advogado: Caroline Maria Pinheiro Amorim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2014 17:46

Exibir Processo