29/04/2025 01:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 01:39

Expedição de
20/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 13:03

Confirmada
19/02/2025 13:03

Expedição de
19/02/2025 12:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/02/2025 11:57

Expedição de
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0808310-91.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: maria marlene dos santos e silva, registrado civilmente como maria marlene dos santos e silva - Agravada: MARIA CICERA DA SILVA - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento cujos autos de origem se encontram julgados, havendo sido prolatada sentença pelo juízo a quo posteriormente à interposição do presente recurso. 2.

Tendo, assim, sido resolvido em sede definitiva em 1ª instância a matéria de que tratou interlocutoriamente o decisum que ora se impugna, se conclui pelo prejuízo do presente feito recursal, tendo perdido a eficácia a decisão dada em sede de cognição sumária, substituída, então, pelo juízo exauriente da sentença, que resolve ou põe fim a todas as questões envolver no processo, uma vez que o resolve na instância de origem, quer com mérito ou não.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/15.

NÃO OBSERVADA.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA 568 STJ.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Ação de repetição de indébito em fase de liquidação de sentença. 2.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. 3.

A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.

Precedentes. 4.

O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) 3.

Desta forma, cabe à relatoria a extinção do presente recurso com lastro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 4.

Por todo o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 5.

Oficie-se o juízo de origem acerca desta decisão. 6.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 7.

Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Edilane da Silva Alcantara (OAB: 12499/AL) - Luís Fernando da Silva (OAB: 15352/AL) - Wilson Gomes da Silva Neto (OAB: 19769/AL)
18/02/2025 14:39

Ratificada a Decisão Monocrática
18/02/2025 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:19

Prejudicado o recurso
09/10/2024 21:33

Ratificada a Decisão Monocrática
20/09/2024 15:54

Conclusos
20/09/2024 15:54

Expedição de
28/08/2024 09:12

Expedição de
28/08/2024 08:47

Publicado
23/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:06

Conclusos
22/08/2024 16:06

Expedição de
22/08/2024 15:52

Confirmada
22/08/2024 15:52

Expedição de
22/08/2024 14:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/08/2024 11:20

Expedição de
22/08/2024 10:36

Publicado
20/08/2024 13:58

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 19:05

Conclusos
15/08/2024 19:05

Expedição de
15/08/2024 19:05

Distribuído por
15/08/2024 19:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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