TJAL - 0800074-19.2024.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 11:26
Certidão sem Prazo
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14/02/2025 00:00
Publicado
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13/02/2025 15:54
Expedição de
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13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800074-19.2024.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Marcus Eduardo Bianor - Impetrado: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - 'Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 5º, II, e 10 da Lei nº 12.016/2009, por não se tratar de hipótese de cabimento de mandado de segurança.
Custas pelo impetrante, ficando a exigibilidade suspensa em virtude de gratuidade judiciária a que faz jus.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Robério César Camilo dos Santos (OAB: 9260/AL) - Rodoviária -
12/02/2025 14:43
Ratificada a Decisão Monocrática
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12/02/2025 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 12:10
Indeferida a petição inicial
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12/11/2024 14:41
Conclusos
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12/11/2024 14:41
Expedição de
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12/11/2024 14:41
Distribuído por
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11/11/2024 20:15
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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