24/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:51

Expedição de
02/04/2025 10:40

Confirmada
02/04/2025 10:40

Expedição de
02/04/2025 10:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/04/2025 10:37

Confirmada
31/03/2025 00:00

Publicado
28/03/2025 10:13

Expedição de
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800072-49.2024.8.02.9000 - Habeas Corpus Criminal - Pão de Açúcar - Paciente: Sergio Santana Vieira - Impetrante: Marcial Alves Costa - Impetrado: Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Pão de Açúcar AL - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
27/03/2025 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:43

Mérito
27/03/2025 10:20

Processo Julgado Sessão Presencial
27/03/2025 10:20

Denegado o Habeas Corpus
26/03/2025 15:21

Expedição de
26/03/2025 09:00

Julgado
14/03/2025 12:32

Expedição de
14/03/2025 10:13

Publicado
13/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:47

Inclusão em pauta
11/03/2025 12:31

Pedido de inclusão
11/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 14:13

Conclusos
07/03/2025 14:12

Expedição de
07/03/2025 12:50

Ciente
07/03/2025 12:33

Juntada de Petição de
07/03/2025 12:33

Juntada de Petição de
25/02/2025 15:04

Confirmada
25/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 20:16

Expedição de
21/02/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:29

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2025 15:17

Encaminhado Pedido de Informações
21/02/2025 15:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/02/2025 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 09:57

Conclusos
20/02/2025 09:57

Expedição de
20/02/2025 09:56

Redistribuído por
20/02/2025 09:56

Redistribuído por
19/02/2025 14:27

Recebidos os autos
18/02/2025 15:09

Redistribuído por
18/02/2025 14:45

Remetidos os Autos
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 15:54

Expedição de
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800072-49.2024.8.02.9000 - Habeas Corpus Criminal - Paciente: SERGIO SANTANA VIEIRA - Impetrado: Estado de Alagoas - 'Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Sérgio Santana Vieira com o objetivo de que lhe seja autorizado responder em liberdade ao processo n.º 0000493-16.2011.8.02.0048.

A ação originária versa sobre crime de homicídio, o qual, evidentemente, não é da competência do Juizado Especial.

Com efeito, tendo em vista que, nos termos do art, 133, IX, da Constituição do Estado de Alagoas compete ao Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de Habeas Corpus contra atos praticados por juízes de direito, resta evidenciada a incompetência da Turma Recursal para apreciar o feito.

POSTO ISSO, reconheço a incompetência da Turma Recursal para julgar a lide e determino, com urgência, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Publique-se.

Cumpra-se.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcial Alves Costa (OAB: 6927/SE) - Rodoviária
12/02/2025 14:43

Ratificada a Decisão Monocrática
12/02/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:22

Declarada incompetência
01/11/2024 17:01

Conclusos
01/11/2024 17:01

Expedição de
01/11/2024 17:01

Distribuído por
01/11/2024 17:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700618-80.2023.8.02.0028

Banco Bradesco S.A.

Andrenilda Dantas

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2023 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0701626-08.2025.8.02.0001

Maria Nivana de Albuquerque Muniz Falcao

Lucila de A.l .Barbosa

Advogado: Ademiura Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0740505-21.2024.8.02.0001

Josenice Bezerra Alves

Municipio de Maceio

Advogado: Lindalvo Silva Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0800081-11.2024.8.02.9000

Lucia de Fatima Peroba dos Reis

Municipio de Maceio

Advogado: Gabriel Monteiro de Assuncao

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800074-19.2024.8.02.9000

Marcus Eduardo Bianor

Excelentissima Senhora Doutora Juiza de ...

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 14:41

Exibir Processo