12/03/2025 21:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:40

Apensado ao processo
14/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista de França Silva (OAB 8022/RN), Renata novotny (OAB 67864/RJ), Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 145268/SP), Pedro de Freitas Bacellar (OAB 232875/RJ), Carlos Willian Amorim dos Santos (OAB 236410/RJ) Processo 0736601-95.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ), Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - Réu: Município de Maceió - Desse modo, nomeio o perito Jeann Kleber Canuto Campos (CRC/AL 004043/O-8), perito contábil devidamente cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para a realização da perícia contábil, com o objetivo de verificar se houve repetição de indébito.

Intime-se o perito nomeado, no endereço eletrônico "[email protected]" e por telefone (82 9.9117-0210), para que obtenha ciência da nomeação e da perícia contábil a ser realizada, e apresente, em 05 (cinco) dias, contados da sua intimação: i) proposta de honorários, de preferência em conformidade com as tabelas do CRC/AL, e dados bancários para depósito dos honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização (formação); e iii) contatos profissionais, em especial telefone e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, além da observância ao artigo 158 do Código de Processo Civil.

Com a indicação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando os arts. 91 e 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º).

Caso aceitem o perito, bem como os honorários periciais, a parte autora deve depositar, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, o valor da perícia em conta judicial vinculada ao processo, conforme disposição prevista no art. 95 do Código de Processo Civil.

Intimem-se, de logo, as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem quesitos e, querendo, assistentes técnicos.

Depositados os honorários, deve a Secretaria expedir alvará, em favor do perito, de 50% dos honorários periciais, e intimar o referido perito para realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da confirmação do recebimento da intimação.

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

O laudo pericial deverá conter: a) a exposição do objeto da perícia; b) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo Juiz e pelas partes; e e) a indicação precisa dos índices de juros moratórios e correção monetária utilizados, as datas de incidência dos encargos legais, os valores devidos a cada exequente, com e sem atualização, e o montante total.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Consigne-se que o valor restante dos honorários periciais será pago ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, CPC).

Assim, prestados os esclarecimentos, proceda-se à liberação dos honorários via alvará ou transferência bancária em favor do perito.

Por derradeiro, no que concerne ao pedido de prova documental do município réu, aguarde-se a manifestação do perito, para que este informe quais documentos devem ser apresentados pelas partes.

Cumpra-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
05/02/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:14

Decisão Proferida
04/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 23:11

Despacho de Mero Expediente
24/05/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 00:44

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2022 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:30

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 07:39

Conclusos para despacho
02/04/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2022 07:26

Expedição de Certidão.
30/03/2022 06:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/03/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2022 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 02:29

Expedição de Certidão.
06/01/2022 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:26

Expedição de Carta.
05/01/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 16:11

Despacho de Mero Expediente
17/12/2021 22:20

Conclusos para despacho
17/12/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800081-11.2024.8.02.9000

Lucia de Fatima Peroba dos Reis

Municipio de Maceio

Advogado: Gabriel Monteiro de Assuncao

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800074-19.2024.8.02.9000

Marcus Eduardo Bianor

Excelentissima Senhora Doutora Juiza de ...

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800072-49.2024.8.02.9000

Sergio Santana Vieira

Estado de Alagoas

Advogado: Marcial Alves Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0733422-51.2024.8.02.0001

Maria Amelia de Souza Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Anna Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0731974-53.2018.8.02.0001

Itau Unibanco S.A

S. G. Confeccoes LTDA - EPP

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2018 11:15

Exibir Processo