TJAL - 0803989-13.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 09:26
Certidão sem Prazo
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12/05/2025 09:26
Certidão sem Prazo
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12/05/2025 09:21
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/05/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 09:18
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/05/2025 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 09:17
Certidão de Envio ao 1º Grau
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12/05/2025 08:23
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/05/2025 08:23
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 08:22
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/05/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
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03/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803989-13.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda - Hospital Maceió - Agravada: Ana Claudia Mendonca Cavalcante Freire - Des.
Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n. 0803989-13.2024.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente Hapvida Assistência Médica Ltda - Hospital Maceió., e como parte recorrida Ana Claudia Mendonca Cavalcante Freire, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803989-13.2024.8.02.0000; POSTERIORMENTE, O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO PELO COLEGIADO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA NO MESMO PROCESSO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UMA VEZ QUE O OBJETO DO RECURSO SE ESGOTA COM A ANÁLISE EXAURIENTE DA MATÉRIA NO ACÓRDÃO COLEGIADO.O ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO QUE TENHA PERDIDO O OBJETO, SENDO INVIÁVEL PROSSEGUIR NA ANÁLISE DE QUESTÃO CUJA UTILIDADE PRÁTICA PARA O RECORRENTE INEXISTE.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ REAFIRMA QUE O JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE REALIZA COGNIÇÃO EXAURIENTE, PREJUDICA OS RECURSOS PENDENTES SOBRE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORES NO MESMO PROCESSO.O INTERESSE RECURSAL, ENQUANTO REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, INEXISTE QUANDO NÃO HÁ UTILIDADE PRÁTICA NA PROVIDÊNCIA JUDICIAL PLEITEADA PELO RECORRENTE, TORNANDO DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DO RECURSO.RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ENSEJA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MESMO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NA CONTINUIDADE DO RECURSO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III; CF/1988, ART. 5º, XXXV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18/09/2018, DJE 21/09/2018; STJ, AGINT NO ARESP 1.525.510/SP, REL.
MIN.
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 20/08/2019, DJE 28/08/2019.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) -
13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803989-13.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda - Hospital Maceió - Agravada: Ana Claudia Mendonca Cavalcante Freire - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2024 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 25 fevereiro a 06 de março de corrente ano.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) -
19/12/2024 08:20
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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27/11/2024 10:04
Vista / Intimação à PGJ
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19/11/2024 13:05
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
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19/11/2024 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
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14/11/2024 14:57
Acórdãocadastrado
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14/11/2024 12:01
Processo Julgado Sessão Virtual
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14/11/2024 12:01
Conhecido o recurso de
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11/11/2024 08:23
Julgamento Virtual Iniciado
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05/11/2024 07:04
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 06:54
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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30/10/2024 14:56
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 09:03
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
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29/10/2024 10:26
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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21/10/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
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21/10/2024 10:57
Processo Transferido
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21/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:24
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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19/07/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
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19/07/2024 11:16
Juntada de Petição de parecer
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19/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 13:45
Certidão sem Prazo
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08/06/2024 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2024 08:18
Vista / Intimação à PGJ
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24/05/2024 11:22
Ciente
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24/05/2024 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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24/05/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 10:46
Incidente Cadastrado
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30/04/2024 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
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30/04/2024 09:16
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2024 15:41
Não Concedida a Medida Liminar
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26/04/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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26/04/2024 10:32
Distribuído por sorteio
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25/04/2024 18:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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