TJAL - 0703145-57.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:00
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
26/08/2025 14:00
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 12:36
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703145-57.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Claudenildo Lins Caetano - Apelado: Master Eletronica e Brinquedos Ltda (Laser Eletro) - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0703145-57.2021.8.02.0001 Agravante : Luiz Claudenildo Lins Caetano.
Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Advogada : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL).
Advogado : Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN).
Agravado: Master Eletrônica e Brinquedos Ltda (Laser Eletro).
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL).
Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial e, na parcela conhecida, negou-lhe provimento (fls. 520/523), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) - Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) -
21/08/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:36
Juntada de tipo_de_documento
-
18/08/2025 11:35
Volta do STJ
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27/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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27/03/2025 08:08
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 08:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703145-57.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Claudenildo Lins Caetano - Apelado: Master Eletronica e Brinquedos Ltda (Laser Eletro) - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0703145-57.2021.8.02.0001 Agravante : Luiz Claudenildo Lins Caetano.
Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Advogada : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL).
Advogado : Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN).
Agravado: Master Eletrônica e Brinquedos Ltda (Laser Eletro).
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL).
Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Luiz Claudenildo Lins Caetano, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) - Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) -
21/03/2025 14:52
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/03/2025 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 15:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/03/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 01:54
Expedição de
-
14/02/2025 00:00
Publicado
-
13/02/2025 16:52
Autos entregues em carga ao
-
13/02/2025 09:10
Expedição de
-
13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703145-57.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Claudenildo Lins Caetano - Apelado: Master Eletronica e Brinquedos Ltda (Laser Eletro) - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0703145-57.2021.8.02.0001 Agravante : Luiz Claudenildo Lins Caetano.
Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Advogada : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL).
Advogado : Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN).
Agravado: Master Eletrônica e Brinquedos Ltda (Laser Eletro).
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL).
Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) - Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) -
12/02/2025 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:01
Conclusos
-
03/02/2025 15:00
Redistribuído por
-
03/02/2025 15:00
Redistribuído por
-
03/02/2025 14:58
Ciente
-
03/02/2025 14:58
Expedição de
-
29/01/2025 14:18
devolvido o
-
29/01/2025 14:18
devolvido o
-
29/01/2025 14:18
devolvido o
-
29/01/2025 14:18
Juntada de Petição de
-
21/11/2024 11:39
Retificação de movimento
-
21/11/2024 01:17
Expedição de
-
10/11/2024 08:53
Autos entregues em carga ao
-
06/11/2024 08:49
Publicado
-
06/11/2024 08:37
Expedição de
-
05/11/2024 14:37
Ratificada a Decisão Monocrática
-
04/11/2024 16:58
Recurso Especial não admitido
-
20/08/2024 08:42
Remetidos os Autos
-
19/08/2024 13:11
Conclusos
-
16/08/2024 15:29
Expedição de
-
14/08/2024 10:41
Ciente
-
29/07/2024 16:27
Juntada de Petição de
-
23/07/2024 09:40
Publicado
-
23/07/2024 09:35
Expedição de
-
22/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:28
Conclusos
-
17/07/2024 10:28
Expedição de
-
17/07/2024 10:23
Juntada de Petição de
-
17/07/2024 10:21
Redistribuído por
-
17/07/2024 10:21
Redistribuído por
-
16/07/2024 11:29
Remetidos os Autos
-
16/07/2024 11:27
Expedição de
-
11/07/2024 08:58
Ciente
-
10/07/2024 21:31
devolvido o
-
10/07/2024 21:31
devolvido o
-
10/07/2024 21:31
devolvido o
-
10/07/2024 21:31
Juntada de Documento
-
10/07/2024 21:31
Juntada de Petição de
-
12/06/2024 16:54
Ciente
-
12/06/2024 13:40
Expedição de
-
12/06/2024 13:36
Juntada de Documento
-
12/06/2024 13:36
Expedição de
-
12/06/2024 13:36
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Documento
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Documento
-
12/06/2024 13:35
Expedição de
-
16/04/2024 11:27
Expedição de
-
16/04/2024 10:39
Ciente
-
16/04/2024 10:27
Juntada de Petição de
-
16/04/2024 10:26
Incidente Cadastrado
-
02/04/2024 02:11
Expedição de
-
26/03/2024 10:57
Expedição de
-
22/03/2024 17:50
Autos entregues em carga ao
-
22/03/2024 17:50
Confirmada
-
22/03/2024 10:49
Publicado
-
22/03/2024 10:29
Expedição de
-
21/03/2024 14:32
Mérito
-
20/03/2024 14:48
Processo Julgado Sessão Presencial
-
20/03/2024 14:48
Conhecido o recurso de
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20/03/2024 12:06
Expedição de
-
20/03/2024 10:00
Julgado
-
14/03/2024 13:20
Expedição de
-
08/03/2024 10:15
Expedição de
-
07/03/2024 12:51
Inclusão em pauta
-
26/02/2024 08:29
Certidão sem Prazo
-
26/02/2024 08:25
Expedição de
-
23/02/2024 12:33
Publicado
-
23/02/2024 12:26
Despacho
-
06/02/2024 16:00
Conclusos
-
06/02/2024 16:00
Expedição de
-
06/02/2024 16:00
Distribuído por
-
06/02/2024 15:58
Registro Processual
-
06/02/2024 15:57
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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