17/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0700043-71.2023.8.01.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Francisco Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Cleudo Alves ArrudaB0 e outro - I - Em cumprimento ao artigo 485, §7º, do CPC, deixo de promover o juízo de retratação, pelos fatos e fundamentos constantes na sentença de fls. 183/188, mantendo-os em sua integralidade.

II - Nos termos do Novo Código de Processo Civil, que tem aplicação imediata, deixo de fazer juízo de admissibilidade da Apelação apresentada pelo autor/apelante às fls. 199/204, para tão somente determinar a intimação do apelado, por seu patrono, para suas contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, CPC).

III - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regular processamento do recurso.

Intime-se. cumpra-se.
16/06/2025 08:13

Expedida/Certificada
14/06/2025 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 11:34

Mero expediente
25/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC) Processo 0700043-71.2023.8.01.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Francisco Pereira da Silva - Réu: Cleudo Alves Arruda - 3 | PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, e com fundamento no artigo 561 do Código de Processo Civil e nos artigos 1.196 e 1.208 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
18/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:20

Expedida/Certificada
18/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:26

Ato ordinatório
18/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
26/12/2024 09:34

Conclusos para julgamento
23/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:41

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:18

Mero expediente
17/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:02

Indeferimento
10/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:54

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC) Processo 0700043-71.2023.8.01.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Francisco Pereira da Silva - Réu: Cleudo Alves Arruda - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensora Pública para ciência da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2024 às 10h, por videoconferência através do link meet.google.com/zme-hfja-njy.
05/12/2024 08:13

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:41

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC), Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC) Processo 0700043-71.2023.8.01.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Francisco Pereira da Silva - Ré: Rosilene de Sousa Lima Arruda, Cleudo Alves Arruda - Certifico o agendamento da audiência de Instrução e Julgamento, 11/12/2024, às 10:00h, a ser realizada por videoconferência.

Audiência agendada na Plataforma Google Meet, sendo gerado o link da videochamada: meet.google.com/zme-hfja-njy
14/11/2024 15:08

Expedida/Certificada
14/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:23

Ato ordinatório
07/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.
22/10/2024 19:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2024 06:46

Expedida/Certificada
20/08/2024 14:51

Mero expediente
27/05/2024 09:06

Conclusos para julgamento
22/05/2024 08:43

Mero expediente
08/05/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:54

Expedida/Certificada
12/04/2024 11:51

Ato ordinatório
11/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:17

Ato ordinatório
11/04/2024 13:03

Expedição de Mandado.
10/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 08:00:00, Vara Única - Cível.
12/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:38

Mero expediente
08/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 11:32

Ato ordinatório
17/01/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:42

Ato ordinatório
08/01/2024 10:38

Expedida/Certificada
08/01/2024 10:12

Expedição de Mandado.
05/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:46

Ato ordinatório
05/01/2024 09:27

Ato ordinatório
04/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
18/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
18/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:18

Ato ordinatório
29/09/2023 00:46

Decisão de Saneamento e Organização
25/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 07:52

Ato ordinatório
01/08/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 12:57

Infrutífera
11/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:13

Outras Decisões
06/07/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:48

Juntada de Mandado
19/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:11

Ato ordinatório
29/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 10:30:00, Vara Única - Cível.
04/05/2023 17:34

Mero expediente
03/05/2023 20:22

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:52

Juntada de Mandado
24/04/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 08:13

Juntada de Mandado
31/03/2023 00:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:38

Expedição de Mandado.
29/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
28/03/2023 13:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 08:30:00, Vara Única - Cível.
20/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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