12/06/2025 11:01

Expedição de Alvará.
28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID NATHAN MELO DE SOUZA (OAB 6037/AC), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ) - Processo 0717369-22.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Alzenir Ribeiro da SilvaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação processual de MARLEIDE SILVA DE SOUZA e ROSILENE SILVA DE SOUSA, na condição de sucessoras da exequente falecida.

Determino, assim, a expedição de alvará de transferência em favor de Aline Sousa Collyer Neves, CPF: *17.***.*26-65, agência 2359-0, conta corrente 127093-1, Banco do Brasil, para levantamento integral dos valores depositados nos autos, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, respeitado o contrato de honorários acostado.

Após a expedição e cumprimento das diligências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:22

deferimento
08/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório
26/03/2025 13:48

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 07:01

Expedição de Alvará.
21/03/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:46

Expedida/Certificada
07/03/2025 03:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: David Nathan Melo de Souza (OAB 6037/AC), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Francine Cristina Bernes Reis (OAB 258387/RJ) Processo 0717369-22.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alzenir Ribeiro da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/02/2025 12:59

Expedida/Certificada
30/01/2025 12:16

Ato ordinatório
29/01/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:24

Recebidos os autos
28/01/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 11:23

Remetidos os autos da Contadoria
28/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:20

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 08:48

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:37

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:49

Expedida/Certificada
06/12/2024 23:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: David Nathan Melo de Souza (OAB 6037/AC), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0717369-22.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alzenir Ribeiro da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - [...] Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para: a) declarar a inexistência da dívida em nome da parte autora referente a contribuição associativa junto a AMBEC; b) condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de responsabilização civil por dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da publicação desta (Súm. 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por consequência da nulidade do contrato, os valores descontados pelo réu diretamente no benefício previdenciário do autor devem ser restituídos em dobro.

Devendo o montante observar a incidência de correção monetária pelo índice do INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada desconto indevido.

Diante da sucumbência evidenciada, as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor do preveito econômico, devem ser pagos pelo requerido.

Declaro o mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Intimar e publicar.
02/12/2024 14:00

Expedida/Certificada
29/11/2024 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David Nathan Melo de Souza (OAB 6037/AC) Processo 0717369-22.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alzenir Ribeiro da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/11/2024 12:04

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:08

Ato ordinatório
11/11/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:26

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 14:44

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:38

Expedida/Certificada
01/10/2024 10:14

Gratuidade da Justiça
26/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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