30/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
27/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA (OAB 4815/AC) - Processo 0705823-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1José Messias de Andrade TavaresB0 - REQUERIDO: B1ENERGISA S/AB0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), RECONHEÇO a coisa julgada sobre a pretensão da parte autora JOSÉ MESSIAS DE ANDRADE TAVARES em desfavor da parte ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e, com fulcro no art. 485, V, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Decisão sujeita à homologação.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 146-147).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
26/05/2025 09:52

Expedida/Certificada
25/05/2025 18:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:41

Infrutífera
13/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Prissila Souza Freire Viana (OAB 4815/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0705823-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: José Messias de Andrade Tavares - Requerido: ENERGISA S/A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705823-54.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 14/05/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/qig-aebn-dys Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/03/2025 07:08

Expedida/Certificada
14/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 08:32

Expedida/Certificada
28/02/2025 08:30

Recebidos os autos
28/02/2025 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 07:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 07:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:29

Redistribuição por prevenção
25/02/2025 17:14

Decisão
27/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:53

Infrutífera
10/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Prissila Souza Freire Viana (OAB 4815/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0705823-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: José Messias de Andrade Tavares - Requerido: ENERGISA S/A - Decreto a revelia da parte reclamada, com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, pois embora devidamente intimada para comparecer a audiência de conciliação se fez ausente de forma injustificada.

Entretanto, analisando os autos, entende este juízo, para melhor comprovação dos fatos alegados pelas partes, propiciando justeza e segurança no julgamento da demanda, designar audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 11/12/2024, às 09:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/bpg-ffai-doz Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intime a parte reclamante.
13/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:08

Recebidos os autos
12/11/2024 22:08

Decretação de revelia
11/11/2024 07:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:10

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/11/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:33

Infrutífera
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:30

Ato ordinatório
04/10/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
02/10/2024 12:55

Expedida/Certificada
02/10/2024 11:47

Ato ordinatório
02/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/10/2024 09:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/10/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 15:22

Recebidos os autos
30/09/2024 15:22

Mero expediente
27/09/2024 20:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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