17/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 17/06/2025
03/06/2025 12:00

Classe retificada de 436 para 14695
03/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ÉRICA SOUZA RAMOS (OAB 6167/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC) - Processo 0700981-35.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Fábio Antônio Nonato de LiraB0 - RECLAMADO: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - REPTE: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por fim, revogo a liminar de fl.19/20.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, e em nada sendo requerido pelas partes, ao arquivo com as devidas baixas.

Epitaciolândia-(AC), 18 de maio de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
22/05/2025 08:00

Expedida/Certificada
18/05/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 13:52

Infrutífera
09/04/2025 01:24

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Érica Souza Ramos (OAB 6167/AC) Processo 0700981-35.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fábio Antônio Nonato de Lira - Reclamado: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Intimar as partes da Audiência UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 09/04/2025, às 12:00h, na sala de audiências deste Juizado, ou participar por video conferência através do sistema Google Meet através do link meet.google.com/axm-tkam-gav.

Observando-se que as partes deverão comparecer na sede do Juízo para serem ouvidas na sala passiva, caso seus patronos não possuam equipamento eletrônico para acompanhamento/oitiva em separado do mesmo na sala virtual.
13/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Ato ordinatório
13/02/2025 10:13

Expedida/Certificada
13/02/2025 10:12

Ato ordinatório
13/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 12:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
20/12/2024 11:05

Recebidos os autos
20/12/2024 11:05

Mero expediente
11/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição inicial
23/10/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
16/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:38

Ato ordinatório
03/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
21/09/2024 04:54

Recebidos os autos
21/09/2024 04:54

Tutela Provisória
20/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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