02/09/2025 07:09

Juntada de Mandado
02/09/2025 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:36

Juntada de Petição de petição inicial
25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0713747-32.2024.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Jurivaldo Batista TeixeiraB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
22/08/2025 07:57

Expedida/Certificada
22/08/2025 07:55

Ato ordinatório
20/08/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 11:05

Expedição de Edital.
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:17

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:16

Ato ordinatório
04/08/2025 08:15

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:14

Ato ordinatório
04/08/2025 08:14

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:13

Ato ordinatório
29/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0713747-32.2024.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Jurivaldo Batista TeixeiraB0 - Trata-se de ação de usucapião.

I - Recebo a petição inicial e sua emenda, visto que preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

II - Cite-se o requerido RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Retifique-se o polo passivo no SAJ.

III - A citação de todos os confinantes indicados na exordial (fls. 139/140); IV - Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aos terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, I, do CPC; V - Notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que informem se há interesse em intervir no feito.

VI - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

VII - Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

VIII - Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
28/05/2025 10:55

Republicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 11:36

Outras Decisões
15/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC) Processo 0713747-32.2024.8.01.0001 - Usucapião - Autor: Jurivaldo Batista Teixeira - Chamo o feito a ordem.

Tendo em vista erro material, revoga-se a decisão exarada às fls. 143/144.

Trata-se de ação de usucapião.

Verifico que a presente ação foi ajuizada em face do espólio de Maria Júlia Solom, sem, contudo, constar nos autos a indicação do inventariante regularmente nomeado.

Nos termos do art. 75, inciso VII, do CPC, o espólio é representado em juízo pelo inventariante, não sendo possível sua citação direta ou sem representação válida.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida identificação e qualificação do inventariante nomeado nos autos do inventário, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/04/2025 08:47

Expedida/Certificada
24/04/2025 19:12

Emenda à Inicial
27/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC) Processo 0713747-32.2024.8.01.0001 - Usucapião - Autor: Jurivaldo Batista Teixeira - JURIVALDO BATISTA TEIXEIRA ajuizou "ação de usucapião extraordinário" contra o ESPÓLIO DE MARIA JÚLIA SOLOM.

Decido.

I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

II- DETERMINO a citação dos confinantes, para que possam intervir no processo, caso desejem.

III-DETERMINO a intimação do Ministério Público para que se manifeste no processo, conforme o artigo 178 do Código de Processo Civil IV-DETERMINO a intimação da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que se pronunciem sobre o pedido.

V-Intime-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação.

VI-Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

VII-Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

VIII-Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

IX- Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
13/02/2025 12:12

Expedida/Certificada
13/02/2025 10:23

Outras Decisões
18/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 07:54

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:14

Outras Decisões
13/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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