02/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0711728-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Construvilla Comercial LtdaB0 - Vistos em correição. 1) Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, Renajud e Infojud. 2) Para tanto, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que apresente memória atualizada do débito. 3) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do SisbaJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do SisbaJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC).c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). c) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). d) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do SisbaJud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. e) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, deverá o cartório providenciar a busca por patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, independente de nova intimação. 4) Realizada a diligência através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 5) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 6) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 7) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 8) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto..

Intimem-se.
27/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
15/05/2025 21:42

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC) Processo 0711728-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F1/G3/J3) (Provimento COGER nº 16/2016, item F14/G15) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação pela parte DEVEDORA, do pagamento da condenação (art. 523, do CPC) e sem apresentação de impugnação (art. 525, do CPC).

A ser assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescendo multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, nos termos da decisão de pp. 151/153 e, no mesmo prazo, INDICAR bens passíveis de penhora.
11/02/2025 10:09

Expedida/Certificada
05/02/2025 12:29

Ato ordinatório
15/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2024 08:56

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 11:32

Expedida/Certificada
09/09/2024 08:15

Evoluída a classe de 94 para 156
03/09/2024 10:49

deferimento
03/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 03/07/2024
27/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2024 10:22

Expedida/Certificada
31/05/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 13:17

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2024 11:38

Expedida/Certificada
16/04/2024 15:28

Mero expediente
15/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:06

Juntada de Mandado
04/12/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 17:32

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:14

Expedida/certificada
04/09/2023 10:58

Expedida/Certificada
01/09/2023 16:12

Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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