10/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0703753-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Isaias Pinheiro de OliveiraB0 - RECONVINDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Recebo os presentes Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeito infringente, para fins de complementação da prestação jurisdicional.

Determino que seja realizada análise detalhada dos documentos juntados aos autos, especialmente dos extratos bancários que comprovam o estorno parcial dos valores supostamente descontados, de modo a aferir a existência ou não de valor remanescente a ser restituído ao autor.

Requisite-se manifestação da parte autora, caso entenda necessário, sobre os documentos apresentados.

Suspendo o andamento do processo até o julgamento final dos presentes embargos.

Considero deferida a habilitação do advogado Roberto Dórea Pessoa, OAB/BA 12.407, para todos os fins processuais, devendo todas as publicações serem efetuadas em seu nome, sob pena de nulidade, conforme requerimento e previsão legal.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 12:53

Expedida/Certificada
09/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:14

Mero expediente
09/06/2025 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0703753-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Pinheiro de Oliveira - Reconvindo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ISAIAS PINHEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado n.º 0123438520300, por ausência de contratação válida; b) Condenar o Banco Bradesco S/A à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, com correção monetária desde cada desconto e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 08:30

Expedida/Certificada
02/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:33

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0703753-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Pinheiro de Oliveira - Reconvindo: Banco Bradesco S/A - A parte autora, às págs. 97/99, requereu o julgamento antecipado, informando não ter outras provas a serem produzidas.

Antes de proferir eventual sentença, determino a intimação da ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso mantenha-se inerte no prazo acima, ou requeira o julgamento antecipado, faça-se conclusão para sentença.

Caso especifique outras provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.
08/01/2025 12:31

Expedida/Certificada
03/01/2025 10:39

Mero expediente
08/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:55

Ato ordinatório
05/06/2024 03:21

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:39

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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