TJAC - 0707118-29.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0707118-29.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Alessandro Bento AraujoB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - 1.
Homologo a decisão prolatada pelo juiz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. 2.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.
Sem custas processuais. 4.
Reexame necessário inaplicável. 5.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se após o transito em julgado. -
09/07/2025 14:18
Expedida/Certificada
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09/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 08:07
Enviar para publicação
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08/07/2025 21:57
Julgado improcedente o pedido
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09/06/2025 11:24
Decisão
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28/04/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 19:21
Infrutífera
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22/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 11:48
Juntada de Petição de petição inicial
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08/01/2025 11:38
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0707118-29.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Alessandro Bento Araujo - Requerido: Município de Rio Branco - A Secretaria deste Juizado intima o reclamante para ciência da data de audiência virtual, de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/02/205, às 09:00 horas.
Fica a parte ADVERTIDA de que deverá estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. É de responsabilidade das partes o comparecimento das testemunhas porventura arroladas, as quais deverão estar em ambiente diverso da parte e de seu patrono, cabendo a este juízo tão somente proceder ao envio do link para ingresso no ambiente virtual.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.
O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.
LINK: https://meet.google.com/imc-zjzs-crv.
Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados. -
07/01/2025 12:02
Expedida/Certificada
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06/12/2024 03:19
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 09:42
Somente Publicar
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02/12/2024 09:42
Ato ordinatório
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02/12/2024 09:39
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 09:32
Enviar para publicação
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02/12/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 09:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
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29/11/2024 19:43
Outras Decisões
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19/11/2024 13:57
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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