22/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0707125-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restituição ao Erário - REQUERENTE: B1Rafael Borges de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1.

Homologo a decisão prolatada pelo juiz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
18/06/2025 11:42

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:42

Enviar para publicação
10/06/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:46

Decisão
03/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:28

Infrutífera
26/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
27/01/2025 11:27

Ato ordinatório
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição inicial
08/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0707125-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Rafael Borges de Oliveira - Requerido: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado intima o reclamante para ciência da data de audiência virtual, de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/02/2025, às 10:00 horas.

Fica a parte ADVERTIDA de que deverá estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. É de responsabilidade das partes o comparecimento das testemunhas porventura arroladas, as quais deverão estar em ambiente diverso da parte e de seu patrono, cabendo a este juízo tão somente proceder ao envio do link para ingresso no ambiente virtual.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.

O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.

LINK: https://meet.google.com/hya-debh-vbt.

Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados.
07/01/2025 12:02

Expedida/Certificada
06/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:13

Somente Publicar
02/12/2024 10:13

Ato ordinatório
02/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/12/2024 09:47

Enviar para publicação
29/11/2024 19:43

Outras Decisões
19/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:03

Classe retificada de 436 para 14695
19/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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