27/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/06/2025 11:40

Ato ordinatório
23/06/2025 03:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 14:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
11/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP) - Processo 0706039-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Giselle Rocha da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/06/2025 13:25

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:15

Ato ordinatório
10/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:00

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0706039-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Giselle Rocha da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Giselle Rocha da Silva em face de Banco PAN S.A. para declarar a nulidade da contratação do Seguro - R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta reais), determinando a restituição de forma simples, corrigido monetariamente desde a data da celebração do contrato (09/01/2022), conforme manual do TJAC e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.

Julgo improcedente os demais pedidos.

Julgo o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, sendo 70% para a parte autora e 30% para a parte ré.

No que se refere aos honorários advocatícios, arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, sendo fixada a mesma proporção de responsabilidade pelo pagamento.

Suspendo a exigibilidade do pagamento da parte autora, eis que beneficiária da assistência judiciária.

Publique-se.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.
26/05/2025 12:02

Expedida/Certificada
23/05/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP) Processo 0706039-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giselle Rocha da Silva - Requerido: Banco Pan S.A - Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as.

Caso mantenham-se inertes no prazo acima, ou requeiram o julgamento antecipado, faça-se conclusão para sentença.

Caso especifiquem outras provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.
08/01/2025 12:31

Expedida/Certificada
03/01/2025 13:46

Mero expediente
16/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:48

Infrutífera
03/07/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2024 11:40

Expedida/Certificada
27/05/2024 11:17

Expedição de Carta.
27/05/2024 11:07

Ato ordinatório
24/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:10

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/04/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2024 11:43

Expedida/Certificada
18/04/2024 11:28

Tutela Provisória
18/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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