TJAC - 0720877-73.2024.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CLARICE FEITOSA DA SILVA

CPF *78.***.*96-91

Advogados

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

OAB: 3897/AC

CPF *21.***.*60-91

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2025 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 01:34

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0720877-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Clarice Feitosa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." À luz desse entendimento, verifica-se que osaque dos valores discutidos nesta açãoocorreuapós o decurso do prazo decenal, conforme estabelece o Tema 1.150/STJ, art. 205 do Código Civil e marco temporal fixado pelo IRDR.

    Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa,intime-se a parte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre aocorrência da prescrição material da pretensão, considerando que o saque ocorreu em01.08.2003 (p. 198), nos termos doart. 10 do CPCe conforme o entendimento consolidado noIRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, julgado peloE.

    Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

    Após o decurso do prazo, efetue-se a conclusão para fila de sentença.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 11:21

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 13:43

    Outras Decisões

  • 19/05/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/04/2025 04:17

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720877-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Feitosa da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

    Ministra Relatora.

    Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.

  • 03/04/2025 04:05

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2025 03:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2025 15:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/03/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 07:03

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 18/03/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 07:43

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720877-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Feitosa da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

    Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

    Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

    Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

    Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/12/2024 08:31

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2024 13:51

    Outras Decisões

  • 26/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:14

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 07:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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