18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0713687-59.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Izabel Araujo do NascimentoB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
17/07/2025 08:04

Expedida/Certificada
16/07/2025 10:20

Declarada decadência ou prescrição
16/07/2025 07:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0713687-59.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Izabel Araujo do NascimentoB0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 30.05.2012, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 33/34), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 13:02

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:48

Processo Reativado
07/07/2025 09:29

Outras Decisões
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0713687-59.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Araujo do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Em que pese não tenha sido deferido o efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela autora, entendo que a ausência do pagamento de custas, ou deferimento da gratuidade impossibilita o prosseguimento do feito.

Pelo exposto, suspendo os autos até que sobrevenha o julgamento do agravo de instrumento.

Intimem-se.
05/12/2024 08:31

Expedida/Certificada
18/11/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:30

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
07/10/2024 07:48

Outras Decisões
26/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:13

Gratuidade da Justiça
13/09/2024 07:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 09:19

Expedida/Certificada
21/08/2024 07:56

Outras Decisões
19/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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