10/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0713766-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria de Gilneide AraujoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Movimente-se o processo para a fila de suspensão.
09/07/2025 11:49

Expedida/Certificada
09/07/2025 10:24

Mero expediente
08/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 12:22

Expedida/Certificada
17/06/2025 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0713766-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria de Gilneide AraujoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 Em atenção ao princípio da celeridade processual e considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 5 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 6 - Visando coibir eventual alegação de nulidade, intime-se as partes para ciência no prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Após, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
16/05/2025 20:11

Outras Decisões
16/05/2025 06:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0713766-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Gilneide Araujo - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 07:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0713766-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Gilneide Araujo - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
05/12/2024 08:31

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:34

Outras Decisões
12/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2024 05:28

Expedida/Certificada
14/10/2024 08:47

Ato ordinatório
12/10/2024 04:04

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 07:23

Expedição de Carta.
13/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:52

Outras Decisões
11/09/2024 07:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 07:52

Expedida/Certificada
19/08/2024 09:53

Outras Decisões
19/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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