TJAC - 0706135-30.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 00:41
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706135-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jesser Lemos de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 1.
Em 5 de outubro de 2024, a parte Reclamante, Jesser Lemos de Oliveira ajuizou Reclamação Cível em face do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN e, posteriormente, requereu a desistência da ação e a extinção do processo (pág. 45). 2.
A desistência da ação implica na extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente da anuência do Reclamado (Enunciado n. 90 do FONAJE). 3.
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 4.
Sem custas, ante à isenção legal. 5.
Arquive-se, independente de trânsito em julgado. -
01/11/2024 11:58
Expedida/Certificada
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25/10/2024 04:09
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 11:51
Enviar para publicação
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24/10/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 14:38
Extinto o processo por desistência
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23/10/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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20/10/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 05:51
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 13:20
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 13:18
Enviar para publicação
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11/10/2024 01:49
Outras Decisões
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08/10/2024 10:01
Conclusos para despacho
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08/10/2024 09:50
Classe retificada de 436 para 14695
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07/10/2024 12:52
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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