TJAC - 0705639-98.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:46
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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26/06/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ALINE SOUSA COLLYER NEVES (OAB 5764/AC) - Processo 0705639-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Gilberto Ferreira Paiva FilhoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - 1.
Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, às pp. 101/104, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. 2.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.
Sem custas processuais. 4.
Reexame necessário inaplicável. 5.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se após o transito em julgado. -
25/06/2025 14:27
Expedida/Certificada
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18/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:01
Enviar para publicação
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18/06/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 12:35
Decisão
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30/01/2025 11:08
Infrutífera
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29/01/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2025 21:33
Juntada de Petição de petição inicial
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25/11/2024 14:33
Juntada de Petição de petição inicial
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05/11/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 00:26
Intimação
ADV: Aline Sousa Collyer Neves (OAB 5764/AC) Processo 0705639-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Gilberto Ferreira Paiva Filho - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado intima o reclamante para ciência da data de audiência virtual, de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 30/01/2025, às 10:00 horas.
Fica a parte ADVERTIDA de que deverá estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. É de responsabilidade das partes o comparecimento das testemunhas porventura arroladas, as quais deverão estar em ambiente diverso da parte e de seu patrono, cabendo a este juízo tão somente proceder ao envio do link para ingresso no ambiente virtual.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.
O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.
LINK: https://meet.google.com/zha-fmod-vjx.
Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados. -
01/11/2024 11:59
Expedida/Certificada
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01/11/2024 11:58
Expedida/Certificada
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30/10/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 11:56
Somente Publicar
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30/10/2024 11:56
Ato ordinatório
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30/10/2024 11:52
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 11:44
Ato ordinatório
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30/10/2024 11:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
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09/10/2024 11:08
Somente Publicar
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01/10/2024 07:57
Outras Decisões
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18/09/2024 11:39
Conclusos para despacho
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18/09/2024 08:22
Classe retificada de 436 para 14695
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17/09/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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