19/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 09:33

Expedição de Carta.
13/08/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIAS MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 10058/RO) - Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1LUCIANE DE LIMA BARROSO, registrado civilmente como Luciane de Lima BarrosoB0 - RECLAMADO: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - DECISÃO Verifica-se que a liminar não foi cumprida pela parte ré, embora devidamente descrito na decisão de fls. 182/184.

O descumprimento injustificado realmente leva ao aumento das astreintes.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a ré que cumpra em 24 horas a de tutela de urgência concedida e bloqueie o acesso da conta ou mesmo a visualização do seu conteúdo por qualquer pessoa que não seja a própria autora, assim como devolva à requerente o controle sobre o perfil no Facebook, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$20.000,00 em caso de descumprimento.

Intime-se pessoalmente.
12/08/2025 09:17

Expedida/Certificada
07/08/2025 10:04

Expedida/Certificada
04/08/2025 13:35

Recebidos os autos
04/08/2025 13:35

Outras Decisões
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:45

Recebidos os autos
29/04/2025 10:45

Mero expediente
25/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciane de Lima Barroso - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Luciane de Lima Barroso contra Facebook Serviços On-line do Brasil LTDA, ambos já qualificados.

Ante a certidão de pág. 193, os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, chamo o feito à ordem e TORNO SEM EFEITO o despacho de pág. 190, uma vez que após análise detida dos autos verifiquei que a autora já indicou o e-mail para recebimento do link de recuperação de sua conta, conforme se observa na Petição de pág. 188.

Dessa forma, intime-se o executado, por meio de seu patrono, para que proceda com o processo de recuperação do perfil de conta da exequente no provedor Facebook, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 27 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
02/04/2025 12:35

Expedida/Certificada
28/03/2025 12:45

Recebidos os autos
28/03/2025 12:44

Outras Decisões
24/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciane de Lima Barroso - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DESPACHO

Vistos.

Intime-se, via DJe, a parte credora para cumprimento da ordem de págs. 182/184.

P.R.I.
07/03/2025 09:53

Expedida/Certificada
17/02/2025 11:01

Recebidos os autos
17/02/2025 11:01

Mero expediente
14/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciane de Lima Barroso - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ficam as partes devidamente intimadas na pessoa de seus patronos para tomar ciência do inteiro teor da decisão de fls.182/184 do processo em referência, parte dispositivo a seguir transcrito, bem como para seu devido cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias: Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para determinar que a parte autora, LUCIANE DE LIMA BARROSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, forneça novo endereço de e-mail válido e seguro, que nunca tenha sido vinculado a nenhuma conta nos serviços Instagram ou Facebook.
03/02/2025 09:01

Expedida/Certificada
27/01/2025 12:39

Recebidos os autos
27/01/2025 12:39

Outras Decisões
27/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:02

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciane de Lima Barroso - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DECISÃO Verifica-se que a liminar não foi cumprida pela parte ré, tendo a autora requerido a majoração da multa imposta.

O descumprimento injustificado realmente leva ao aumento das astreintes.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a ré que cumpra em 24 horas a de tutela de urgência concedida e bloqueie o acesso da conta ou mesmo a visualização do seu conteúdo por qualquer pessoa que não seja a própria autora, assim como devolva à requerente o controle sobre o perfil no Instagram e Facebook, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$20.000,00 em caso de descumprimento.

Intime-se pessoalmente.
16/12/2024 12:26

Expedição de Carta.
16/12/2024 10:49

Expedida/Certificada
19/11/2024 19:23

Recebidos os autos
19/11/2024 19:23

Outras Decisões
11/11/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:18

Recebidos os autos
04/11/2024 09:18

Outras Decisões
04/11/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciane de Lima Barroso - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DECISÃO Verifica-se que a liminar não foi cumprida pela parte ré, tendo a autora requerido a majoração da multa imposta.

O descumprimento injustificado realmente leva ao aumento das astreintes.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a ré que cumpra em 24 horas a de tutela de urgência concedida e bloqueie o acesso da conta ou mesmo a visualização do seu conteúdo por qualquer pessoa que não seja a própria autora, assim como devolva à requerente o controle sobre o perfil no Instagram (https://www.instagram.com/luhlimaluciane?igsh=MXM3aTN6bnZ6cTU1cQ==), sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$20.000,00 em caso de descumprimento.

Intime-se pessoalmente.
01/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
31/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 17:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/10/2024 13:36

Recebidos os autos
25/10/2024 13:36

Outras Decisões
23/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Desapensado do processo numero_do_processo
17/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:28

Expedida/Certificada
30/09/2024 18:30

Recebidos os autos
30/09/2024 18:30

Outras Decisões
25/09/2024 08:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
09/09/2024 20:31

Expedida/Certificada
09/09/2024 20:30

Expedição de Alvará.
03/09/2024 14:10

Recebidos os autos
03/09/2024 14:10

Mero expediente
31/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:32

Apensado ao processo
09/07/2024 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 09:10

Expedição de Carta.
06/06/2024 08:39

Expedida/Certificada
04/06/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 13:22

Decisão
24/05/2024 12:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/05/2024 15:05

Mero expediente
16/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 08:45

Recebidos os autos
15/05/2024 08:45

Outras Decisões
14/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:12

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:07

Expedida/Certificada
17/04/2024 10:06

Expedida/Certificada
17/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 10:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
17/04/2024 08:50

Recebidos os autos
17/04/2024 08:50

Tutela Provisória
12/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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