29/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC), ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC) - Processo 0700520-03.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Licurgo Tadeu de Souza HassemB0 - RECLAMADA: B1Neiva Aparecida BadottiB0 - Decisão Verificando minuciosamente os autos, tem-se o que segue: A credora efetuou o pagamento conforme segue. 1- O pagamento de entrada no valor de R$1.636,36 na data de 04/07/2024, conforme fls.114; 2- Às fls.131, a primeira parcela no valor de R$409,06 na data de 30/12/2024; 3- Às fls.133, a segunda parcela no valor de R$410,97, na data de 30/01/2025; 4- Às fls.139, a terceira parcela no valor de R$420,94, na data de 22/03/2025; 5- Às fls.144, a quarta parcela no valor de R$425,14, na data de 08/05/2025; 6- Às fls.146, a quinta parcela no valor de R$425,14, na data de 01/07/2025.

A soma dos valores pagos totalizam R$3.727,61, sendo que o valor integral era de R$4.090,67, restando então o valor de R$363,06 para a quitação do valor integral.

Tenho que o despacho de fls.147 não foi adequado para o momento processual pois ainda há valores pendentes de pagamento.

Desta forma, "chamo o feito à ordem" e determino: Intime-se a credora para realizar o pagamento do valor restante da dívida, consistente em 363,06(trezentos e seis reais e seis centavos) juntando aos autos o comprovante de quitação.

Havendo o pagamento de forma voluntária, concluso para sentença de extinção.

Não havendo pagamento, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Brasiléia-(AC), 20 de agosto de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
28/08/2025 11:57

Expedida/Certificada
20/08/2025 13:51

Recebidos os autos
20/08/2025 13:51

Outras Decisões
19/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0700520-03.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Licurgo Tadeu de Souza HassemB0 - RECLAMADA: B1Neiva Aparecida BadottiB0 - DESPACHO INTIME-SE a parte credora para informar se houve a satisfação do litigio no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sendo que, no caso de inércia, presumir-se-a que houve tal satisfação.

Após, volvam-se os autos concluso para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 09:17

Expedida/Certificada
07/08/2025 10:04

Expedida/Certificada
04/08/2025 12:06

Recebidos os autos
04/08/2025 12:06

Mero expediente
06/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:18

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:50

Mero expediente
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC) Processo 0700520-03.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Licurgo Tadeu de Souza Hassem - Reclamada: Neiva Aparecida Badotti - DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte credora para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Providências pela CEPRE.

P.R.I.
27/02/2025 11:20

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:33

Recebidos os autos
11/02/2025 09:33

Mero expediente
10/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB 6187/AC) Processo 0700520-03.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Licurgo Tadeu de Souza Hassem - Reclamada: Neiva Aparecida Badotti - Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e OS ACOLHO, EM CARÁTER MODIFICATIVO, para que, onde se lê: "...

Compulsando os autos, verifico que a parte executada pugnou pelo parcelamento do débito, na petição de pp. 110/112, nos termos do artigo 916 do CPC, depositando, na situação, 30% (trinta por cento) do débito exequendo." ...

Leia-se: "...

Compulsando os autos, verifico que a parte executada pugnou pelo parcelamento do débito, na petição de pp. 110/112, nos termos do artigo 916 do CPC, depositando, na situação, 40% (quarenta por cento) do débito exequendo." Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
13/12/2024 16:19

Expedida/Certificada
19/11/2024 18:44

Recebidos os autos
19/11/2024 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:35

Intimação

ADV: Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB 6187/AC) Processo 0700520-03.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Licurgo Tadeu de Souza Hassem - Reclamada: Neiva Aparecida Badotti - DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório ex lege (artigo 38, caput, in fine, da Lei 9.099/95).

Compulsando os autos, verifico que a parte executada pugnou pelo parcelamento do débito, na petição de pp. 110/112, nos termos do artigo 916 do CPC, depositando, na situação, 30% (trinta por cento) do débito exequendo.

Isso posto, com arrimo no art. 916, §3º, do CPC, DEFIRO o parcelamento do débito requerido na petição de pp. 110/112 - 6 parcelas iguais, ficando suspensos, por conseguinte, nos termos legais, os atos executivos, com as observações do §5º do mencionado texto legal.

Deverá, nesse compasso, a serventia, acompanhar a integralização do pagamento e o depósito atempado da obrigação de depositar quantia certa, a par do ajuste feito.

Cumprido integralmente o pagamento do débito exequendo, devolvam-me os autos conclusos, para extinção e arquivamento dos autos, pelo cumprimento integral da obrigação.

Caso contrário, se inadimplente, a parte devedora, no cumprimento da obrigação, faça-me, igualmente, os autos conclusos, para fins do §5º, do art. 916 do CPC.

Fica, na espécie, registrada a observação, ao devedor, que a opção pelo parcelamento implica em renúncia ao direito de opor embargos, pela dicção do art. 916, §6º, do mencionado codex de ritos.

Intimem-se e cumpra-se.
01/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
31/10/2024 10:04

Recebidos os autos
31/10/2024 10:04

Outras Decisões
28/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 11:07

Expedida/Certificada
04/09/2024 09:56

Recebidos os autos
04/09/2024 09:56

Mero expediente
09/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 09:06

Expedida/Certificada
24/06/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:50

Expedida/Certificada
12/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 10:57

Decisão
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 08:48

Expedida/Certificada
22/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
19/02/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 08:02

Expedição de Carta.
06/12/2023 08:03

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
05/12/2023 10:07

Expedida/Certificada
01/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 11:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
27/11/2023 20:05

Recebidos os autos
27/11/2023 20:05

Mero expediente
10/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:53

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
03/10/2023 12:58

Expedida/Certificada
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Emenda à Inicial
25/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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