16/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:45

Expedição de Ofício.
13/12/2024 07:45

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024
28/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB 5758/AC) Processo 0006450-83.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Publica - Indiciado: John Mendes Deocleciano - Posto isso, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de John Mendes Deocleciano e Carlos Endrio Braga de Souza, em relação aos fatos registrados nestes autos, determinando que a condenação não conste dos registros criminais, salvo para fins de requisição judicial.

Retirem-se os autos da suspensão.

Publique-se e cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Após, arquivem-se os autos.

Rio Branco-(AC), 18 de novembro de 2024.

Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:54

Ato ordinatório
26/11/2024 08:54

Expedida/Certificada
26/11/2024 08:35

Recebidos os autos
26/11/2024 08:34

Cumprimento de ANPP
13/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:54

Juntada de Ofício
26/02/2024 11:54

Juntada de Ofício
16/01/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/06/2023 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 20:23

Mero expediente
04/06/2023 01:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:01

Ato ordinatório
10/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 11:15:00, 2ª Vara Criminal.
13/03/2023 13:21

Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:51

Ato ordinatório
28/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:04

Mero expediente
25/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição inicial
15/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:28

Ato ordinatório
14/02/2023 12:28

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 11:15:00, 2ª Vara Criminal.
03/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:51

Recebidos os autos
23/08/2022 09:51

Mero expediente
15/08/2022 15:40

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição inicial
11/08/2022 19:02

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:42

Ato ordinatório
11/08/2022 13:24

Evoluída a classe de 280 para 279
11/08/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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