TJAC - 0004510-49.2023.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN RAFAEL BARBOSA LIMA

CPF *24.***.*67-60

Advogados

FABIANO MAFFINI

OAB: 3013/AC

CPF *23.***.*88-87

Terceiro

Partes

DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES

FABIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *23.***.*33-91

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*28-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:12

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:33

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 08:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/01/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 08:56

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 02/01/2025 08:54

    Realizado cálculo de custas

  • 02/01/2025 08:53

    Realizado cálculo de custas

  • 02/01/2025 08:52

    Realizado cálculo de custas

  • 30/12/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 10:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 15:34

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 10/12/2024 09:01

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 04/12/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:54

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Maffini (OAB 3013/AC) Processo 0004510-49.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jonathan Rafael Barbosa Lima - III.

    DISPOSITIVO.

    DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JONATHAN RAFAEL BARBOSA LIMA às penas do art. 303, § 2º, da Lei nº 9.503/97, na forma do art. 70, do Código Penal, por duas vezes.

  • 26/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 08:57

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 08:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/08/2024 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 04:22

    Mero expediente

  • 05/08/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:57

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 09:46

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 09:46

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 09:42

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/06/2024 08:26

    Mero expediente

  • 19/06/2024 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 06:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:49

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 14:46

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2024 14:45

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 15:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 10:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 24/04/2024 11:54

    Mero expediente

  • 19/04/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:10

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:59

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 10:59

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:05

    Ato ordinatório

  • 20/12/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:36

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 09:17

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/11/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:22

    Mero expediente

  • 14/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:49

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 05:08

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/11/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:53

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 14:34

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 11:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/10/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 22:06

    Mero expediente

  • 26/09/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:52

    Ato ordinatório

  • 22/09/2023 15:26

    Mero expediente

  • 19/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 16:54

    Mero expediente

  • 01/09/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 04:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 22:27

    Mero expediente

  • 07/08/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:49

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 08:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 12:55

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 12:55

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 10:49

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:40

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 11:45:00, Vara de Plantão.

  • 17/07/2023 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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