13/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0700560-51.2024.8.01.0002 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Zopone Engenharia e Comércio Ltda - Impetrado: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, Estado do Acre - Ante o exposto, confirmo a liminar e denego a segurança vindicada, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do NCPC.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Sentença dispensada do reexame necessário.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Após o decurso do prazo recursal sem a respectiva interposição e pagamento das custas, arquivem-se os autos.
02/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:04

Expedida/Certificada
01/04/2025 12:22

Denegada a Segurança
14/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0700560-51.2024.8.01.0002 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Zopone Engenharia e Comércio Ltda - Impetrado: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, Estado do Acre - Tendo em vista o princípio da economia e do aproveitamento máximo dos atos processuais, bem como considerando que não se vislumbra qualquer prejuízo às partes ou irregularidades no trâmite do feito, em atenção ao fenômeno da instrumentalidade das formas, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo incompetente, inclusive no que diz respeito ao indeferimento da liminar nas páginas 47/49.

Mova-se à fila de processos conclusos para sentença.
25/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:40

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 18:22

Expedida/Certificada
29/08/2024 18:11

Ato ordinatório
28/08/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 10:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 10:03

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:43

Declarada incompetência
31/07/2024 09:08

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:31

Outras Decisões
08/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:03

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2024 02:57

Expedição de Certidão.
06/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:07

Ato ordinatório
20/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 12:22

Expedida/Certificada
01/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:40

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:27

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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