TJAC - 0707659-46.2022.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 00:00 Intimação ADV: LOREN GISLELE DE LIMA NICÁCIO PAZOS (OAB 5211/AM), ADV: LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL (OAB 8044/AM), ADV: FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONÇA (OAB 15241/AM) - Processo 0707659-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Radio Tv do Amazonas LtdaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
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                                            17/07/2025 08:03 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/06/2025 09:08 Expedição de Mandado. 
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                                            12/03/2025 03:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2025 14:38 Realizado cálculo de custas 
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                                            27/02/2025 13:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/02/2025 00:00 Intimação ADV: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB 5211/AM), Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB 8044/AM), Fredson Vinicius Rossetti de Mendonça (OAB 15241/AM) Processo 0707659-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Radio Tv do Amazonas Ltda - Devedor: G M M Matos Eireli - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01(um) mandado, compreendendo o valor de R$ R$161,60 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
 
 A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
 
 Assim, dou a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
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                                            26/02/2025 11:31 Expedida/Certificada 
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                                            25/02/2025 10:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            24/02/2025 15:05 Juntada de Certidão 
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                                            24/02/2025 15:04 Ato ordinatório 
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                                            11/02/2025 00:00 Intimação ADV: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB 5211/AM), Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB 8044/AM), Fredson Vinicius Rossetti de Mendonça (OAB 15241/AM) Processo 0707659-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Radio Tv do Amazonas Ltda - Devedor: G M M Matos Eireli - Despacho Atenta à petição de pp. 124, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de bens móveis que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, desde que não que sejam essenciais ao desenvolvimento das atividades comerciais, devendo a CEPRE fazer constar essa advertência no mandado para orientar o Oficial de Justiça no cumprimento da diligência.
 
 Entretanto, a expedição de mandado está condicionado à prévia comprovação do recolhimento de 01 (uma) taxa de diligência externa, consoante dispõe o art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019.
 
 Realizada a diligência acima e frustrada a penhora de bens para garantia da presente execução, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, por força do art. 921, inciso III, §§2º e 4º do CPC.
 
 Intimar.
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                                            10/02/2025 09:33 Expedida/Certificada 
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                                            06/02/2025 20:39 deferimento 
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                                            16/12/2024 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/12/2024 21:42 Publicado ato_publicado em 08/12/2024. 
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                                            05/12/2024 08:35 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2024 08:34 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 10:57 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação ADV: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB 5211AM /), Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB 8044AM /), Fredson Vinicius Rossetti de Mendonça (OAB 15241AM) Processo 0707659-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Radio Tv do Amazonas Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada no sistema INFOJUD.
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                                            19/11/2024 06:14 Expedida/Certificada 
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                                            18/11/2024 16:37 Ato ordinatório 
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                                            18/11/2024 16:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2024 08:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            23/10/2024 10:39 Expedida/Certificada 
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                                            18/10/2024 10:38 Determinada a quebra do sigilo fiscal 
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                                            29/08/2024 19:08 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2024 19:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/06/2024 15:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2024 09:38 Publicado ato_publicado em 05/06/2024. 
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                                            04/06/2024 06:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2024 10:14 Ato ordinatório 
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                                            29/05/2024 10:08 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2024 08:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/12/2023 17:22 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 07:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            22/09/2023 13:07 Expedida/Certificada 
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                                            21/09/2023 21:07 Mero expediente 
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                                            04/07/2023 08:32 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2023 15:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2023 13:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2023 09:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2023 08:55 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023. 
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                                            31/05/2023 16:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2023 09:07 Juntada de Aviso de Recebimento(AR) 
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                                            09/05/2023 08:13 Juntada de Aviso de Recebimento 
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                                            17/04/2023 08:57 Expedição de Carta. 
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                                            13/04/2023 06:24 Classe retificada de 40 para 156 
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                                            12/04/2023 08:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/04/2023 11:29 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2023 22:53 deferimento 
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                                            23/03/2023 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2023 12:18 Processo Reativado 
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                                            08/03/2023 08:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/03/2023 08:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/03/2023 11:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/03/2023 11:35 Ato ordinatório 
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                                            06/03/2023 13:24 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2023 13:24 Remetidos os autos da Contadoria 
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                                            06/03/2023 13:23 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2023 10:19 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            03/03/2023 10:18 Transitado em Julgado em 03/03/2023 
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                                            31/01/2023 08:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/01/2023 11:42 Expedida/Certificada 
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                                            30/01/2023 07:04 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/12/2022 11:02 Conclusos para julgamento 
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                                            05/12/2022 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2022 14:53 Juntada de Aviso de Recebimento(AR) 
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                                            21/08/2022 15:24 Expedição de Carta. 
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                                            26/07/2022 08:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            25/07/2022 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            24/07/2022 20:50 Outras Decisões 
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                                            07/07/2022 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/07/2022 14:35 Realizado cálculo de custas 
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                                            01/07/2022 13:31 Conclusos para decisão 
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                                            01/07/2022 08:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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