29/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1Donna Flor LtdaB0 - Compulsando os autos, observa-se que não foi dado cumprimento ao que restou determinado na decisão de fls. 136, razão pela qual determino a secretaria que proceda com a realização do arresto via SISBAJUD, nos termos do que restou consignado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:04

Expedida/Certificada
21/08/2025 17:59

Mero expediente
14/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:43

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1Donna Flor LtdaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 132/134, requer a realização de arresto on-line, via SISBAJUD.

Com relação ao arresto via Sisbajud, tendo em vista, preenchidos os requisitos legais, pode o juiz utilizar-se do Sisbajud para realizar o arresto provisório previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Cuida-se de medida cautelar nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pelo STJ, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 1.036 do CPC/2015, admitindo decisão do Juízo Singular que determina, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" dos valores existentes em contas bancárias da parte executada.

No caso em análise, constata-se a dificuldade na localização da parte executada, sendo cabível o deferimento da medida, antes da citação, pois evidenciado o justo receio de que o exequente não receba seu crédito, tratando-se de providência voltada à assegurar a efetividade do processo, preservando eventual patrimônio que possa responder pela dívida (STJ, REsp 1370687/MG, REsp 690.618/RJ).

Assim, com base no art. 830 do CPC, determino o arresto de bens na modalidade on-line, a ser realizado mediante bloqueio de valores que porventura existam em nome do devedor, por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo período de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 10:22

Expedida/Certificada
30/04/2025 16:39

deferimento
23/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
18/04/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Donna Flor Ltda - A parte autora pugna pela expedição de ofícios às operadoras de telefonia (OI, TIM, VIVO, CLARO), com o objetivo de obter informações atualizadas sobre o paradeiro dos réus.

Indefiro o pedido de expedição de oficios às empresas acima especificadas, uma vez que não há qualquer indicação mínima de que o réu tenha com elas relação comercial.

A cooperação judicial deve ser necessária e útil ao fim a que se destina, o que não se vislumbra do caso concreto.

Conduto, autorizo que seja diretamente realizada a pesquisa pela parte requerente junto as empresas solicitadas acerca do endereço do réu, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão.

Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Findo o prazo a parte autora deverá manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, independentemente de nova intimação.

A ausência de manifestação implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais.

Publique-se.

Intime-se.
09/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Donna Flor Ltda - A parte credora requer a citação por edital, entretanto, conforme dispõe o art. 921, III do CPC, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), ou seja, não há o que falar em citação editalícia, razão pela qual, indefiro o pedido.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias a parte credora, para indicar bens penhoráveis da parte executada ou requeira o que entender de direito.

Decorrido prazo supra sem manifestação, voltem os autos conclusos para analise da suspensão da demanda pelo prazo de 1 (um) ano.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:31

Outras Decisões
17/02/2025 07:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Donna Flor Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de endereço de fls. 114/120.
07/02/2025 15:03

Expedida/Certificada
07/02/2025 14:45

Ato ordinatório
07/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Donna Flor Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do mandado de citação/intimação negativa.
20/12/2024 12:32

Expedida/Certificada
20/12/2024 11:22

Ato ordinatório
20/12/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Donna Flor Ltda - Em petição de fls. 96 a parte Autora pugna pela dilação do prazo por mais de 15 (quinze) dias, para o recolhimento da taxa de diligência externa.

Indefiro o referido pedido de dilação do prazo, considerando que é vedado ao Judiciário a procrastinação do processo, cabendo-lhe assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

Ante o exposto, concedo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias, para o Autora comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 18:26

Expedida/Certificada
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:42

Outras Decisões
08/12/2024 00:12

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
06/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867TO /) Processo 0701938-45.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
25/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:43

Expedida/Certificada
19/11/2024 11:19

Ato ordinatório
19/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 06:42

Expedida/Certificada
01/11/2024 15:06

Execução frustrada
31/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2024 16:47

Expedida/Certificada
14/10/2024 14:00

Ato ordinatório
14/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:11

Expedida/Certificada
29/08/2024 15:58

Outras Decisões
20/08/2024 07:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2024 11:01

Expedição de Carta.
06/06/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
03/06/2024 08:44

Expedida/Certificada
03/06/2024 08:44

Expedida/Certificada
27/05/2024 16:57

Mero expediente
24/05/2024 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 11:28

Expedida/Certificada
13/05/2024 09:34

Ato ordinatório
13/05/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
21/02/2024 21:56

Expedida/Certificada
15/02/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 15:15

deferimento
09/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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