18/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 15:49

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
13/12/2024 19:19

Outras Decisões
10/12/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:45

Expedição de Alvará.
09/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Keila Maria da Silva Melo (OAB 5022AC /) Processo 0702397-47.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Rubem Luiz Machado de Oliveira Neto - 1.

RELATÓRIO União Educacional do Norte ajuizou ação monitória contra Rubem Luiz Machado de Oliveira Neto, requerendo o pagamento de R$ 18.117,61, conforme inicial de pp. 01/05.

Decisão de p. 37 determinando a expedição do mandado de pagamento.

O réu foi devidamente citado à p. 56. Às pp. 57/58 requereu a habilitação nos autos e, às pp. 60/64 efetuou o pagamento do débito.

A parte autora requereu o prosseguimento da ação sob fundamento de que o pagamento foi parcial, havendo saldo remanescente de R$ 3.145,86.

Despacho determinando a intimação da parte ré para manifestação.

A parte ré manifestou-se às pp. 75/82, requerendo a extinção do feito. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, importante consignar que a ação monitória possui rito específico e, apesar de ser ação de conhecimento que tem como objeto reconhecer uma dívida existente do réu com o autor, há, previsão legal de que havendo pagamento no prazo de 15 dias, o valor ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 5%, conforme disciplina o art. 701, do CPC.

Compulsando-se os autos, o autor ajuizou a presente ação com escopo de que o réu efetuasse o pagamento das mensalidades do curso oferecido pela instituição de ensino, atribuindo, para tanto, o valor da causa em R$ 18.117,61.

Denota-se dos autos, que a carta de citação foi juntada nos autos no dia 16/09/2024, conforme imagem a seguir: (p. 56) Nessa toada, o réu possuía prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos monitório.

Vislumbra-se, por meio dos documentos apresentados às pp. 62/64, que o réu cumpriu, na integra a determinação, fazendo jus, portanto, à isenção das custas processuais e redução dos honorários advocatícios.

Destaco, outrossim, que os cálculos apresentados pela parte autora à p. 2 havia o valor das custas processuais e dos honorários que no presente caso não são cabíveis na integra.

Portanto, considerando o valor da ação de R$ 18.117,61 e a condenação dos honorários advocatícios em 5%, reputo que o valor recolhido pelo réu corresponde ao valor correto da causa. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e considerando o reconhecimento do pedido autoral pelo réu, o feito deve ser extinto com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Considerando que o réu efetuou o pagamento no prazo de 15 dias, deixo de condená-lo nas custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 701, do CPC.

Finalmente, considerando que a parte ré efetuou o pagamento do débito, às pp. 62/64, determino a confecção de alvará de levantamento em favor da parte autora.

Após o trânsito em julgado, não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
20/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
05/11/2024 07:30

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2024 05:56

Expedida/Certificada
08/10/2024 08:27

Mero expediente
03/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2024 05:21

Expedida/Certificada
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 18:22

Expedição de Carta.
18/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 08:18

Expedida/Certificada
07/08/2024 08:54

Ato ordinatório
02/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:47

Expedição de Carta.
31/05/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:15

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
15/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:54

Ato ordinatório
08/04/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2024 06:55

Expedição de Carta.
22/02/2024 08:39

Expedida/Certificada
21/02/2024 09:17

Outras Decisões
21/02/2024 07:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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