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TJAL - 0702287-26.2021.8.02.0001
Partes: ZTT DO BRASIL LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/07/2024
TJAL - 0810669-14.2024.8.02.0000
Partes: S A LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 15/10/2024
TJAL - 0809318-06.2024.8.02.0000
Partes: RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDA EPP e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: SAMYA SURUAGY DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAL - 0747850-38.2024.8.02.0001
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DE ALAGOAS LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 04/10/2024
TJAL - 0739276-26.2024.8.02.0001
Partes: RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDA EPP x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 15/08/2024
TJAL - 0803483-03.2025.8.02.0000
Partes: RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDA EPP e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAL - 0706996-65.2025.8.02.0001
Partes: JULIANA MOURA GOMIDE PRADO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: BRUNO SANTOS LINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 12/02/2025
TJAL - 0811377-64.2024.8.02.0000
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DE ALAGOAS LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 01/11/2024
TJAL - 0723011-17.2022.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/07/2022
TJAL - 0704592-80.2021.8.02.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDAISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Helio Pinheiro Pinto
Ajuizamento: 13/12/2021