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TJMS - 0834142-52.2021.8.12.0001
Partes: REGINAE COLLUM SILVA CUNHA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMS - 0847303-90.2025.8.12.0001
Partes: ESF INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MS e outros
Advogado: TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMS - 0810182-33.2022.8.12.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RICARDO CHAMON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0810182-33.2022.8.12.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MS
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMS - 1411413-54.2019.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 14/10/2019
TJMS - 0825133-27.2025.8.12.0001
Partes: M.R CONTABILIDADE EXPREES LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIMT e outros
Advogado: ISAIAS EUGENIO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMS - 1407997-68.2025.8.12.0000
Partes: M.R CONTABILIDADE EXPREES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MS e outros
Advogado: ISAIAS EUGENIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMS - 0851335-12.2023.8.12.0001
Partes: ATACADAO S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MS e outros
Advogado: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMS - 0802634-54.2022.8.12.0001
Partes: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/01/2022
TJMS - 0813203-17.2022.8.12.0001
Partes: PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/04/2022