02/09/2025 17:03

Juntada de Informações
19/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 21:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
09/05/2025 14:08

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Souza da Silva (OAB 373413SP), Celso Ferrareze (OAB 219041A/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191A/SP) Processo 0851335-12.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atacadão S.A. - Ante o exposto, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Corrija o cartório o polo passivo, nele mantendo apenas o Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa na qual recai a legitimidade para responder a presente ação.

DO CARTÓRIO: Intimação da parte impetrante para comprovar o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça para notificação da autoridade coatora.
01/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 15:57

Emissão da Relação
09/04/2025 13:49

Emissão da Relação
09/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2025 22:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 22:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 22:00

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:50

Processo sobrestado desarquivado
27/03/2025 12:50

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
09/04/2024 16:08

Prazo em Curso
03/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 16:33

Emissão da Relação
02/04/2024 16:32

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:32

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:32

Arquivado Provisoriamente
22/01/2024 16:43

Arquivado Provisoriamente
19/01/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 17:44

Tutela Provisória
18/01/2024 17:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 16:31

Emissão da Relação
17/11/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 13:37

Emissão da Relação
09/10/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2023 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 17:45

Emissão da Relação
14/09/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 10:21

Informação do Sistema
13/09/2023 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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