08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802634-54.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Growth Supplements - Produtos Alimentícios Eireli Advogada: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) Advogado: Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802634-54.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Growth Supplements - Produtos Alimentícios Eireli Advogada: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) Advogado: Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) Ao recorrido para apresentar resposta
16/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2023 13:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2022 12:50

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2022 11:01

Recebidos os autos
05/12/2022 11:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:01

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
08/11/2022 14:55

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:46

Juntada de Ofício
13/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:06

Juntada de Ofício
27/05/2022 14:06

Juntada de Ofício
27/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:06

Recebidos os autos
25/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 14:45

Juntada de Informações
12/05/2022 14:40

Recebidos os autos
12/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:11

Recebidos os autos
07/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:59

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:55

Recebidos os autos
10/02/2022 13:55

Concedida a Medida Liminar
02/02/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 07:44

Conclusos para decisão
31/01/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2022 09:16

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:02

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:02

INCONSISTENTE
30/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
30/01/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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