TJMS - 0810182-33.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 09:44
INCONSISTENTE
-
02/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2024 12:07
Recurso Especial não admitido
-
17/07/2024 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 14:23
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:53
Realizado cálculo de custas
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrente: Mistral Importadora Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Recorrente: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrente: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrente: Mistral Comércio de Vinhos Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrente: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mistral Importadora Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Embargante: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mistral Comércio de Vinhos Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DECLARAÇÃO- MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO QUE DEVE SER ANALISADO NA ÍNTEGRA - CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, o Tema 1266 da Repercussão Geral foi expressamente analisado no Acórdão e o posicionamento adotado pela Corte Suprema não encampa a pretensão do Impetrante.
Ademais, não existe nenhuma contradição, devendo o Acórdão ser observado em sua íntegra, que trouxe fundamentos suficientes a respeito do termo inicial da incidência do ICMS/DIFAL.
Embargos de Declaração conhecido e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
14/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mistral Importadora Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Embargante: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mistral Comércio de Vinhos Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargante: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Mistral Importadora Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Embargado: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mistral Comércio de Vinhos Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Mistral Importadora Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Embargado: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mistral Comércio de Vinhos Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Embargado: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810182-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Mistral Importadora Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Apelante: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Apelante: Mistral Comércio de Vinhos Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Apelado: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Apelante: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Apelante: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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