29/09/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Jose de Oliveira (OAB 5059/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0000530-07.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de José Barbosa de Oliveira - Reqdo: Herculano Ferreira Ribas - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, quanto ao pedido de pagamento do débito relativo consumo de água, julgo extinto o processo sem resolução do mérito diante da ilegitimidade ativa, conforme previsão do art. 485, VI do CPC.

Por fim, quanto ao pedido de pagamento dos aluguéis, Julgo Procedente, para condenar os requeridos ao pagamento à parte autora, do valor de R$7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, a contar desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, 2ª parte).

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

Mediante requerimento (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), determino o cumprimento de sentença e atos subsequentes.

P.

R.

I."
13/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:48

Recebidos os autos
12/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:48

Homologada a Transação
12/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/07/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:13

Expedição de Carta.
21/06/2023 13:13

Expedição de Carta.
06/06/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
05/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:25

INCONSISTENTE
05/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:25

Recebidos os autos
31/05/2023 17:25

Decisão ou Despacho
07/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:02

Conclusos para julgamento
05/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:37

Recebidos os autos
08/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:57

Conclusos para julgamento
08/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:17

Recebidos os autos
25/08/2022 20:17

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:08

Juntada de Mandado
12/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
12/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:18

Expedição de Mandado.
26/07/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:49

Recebidos os autos
21/07/2022 20:49

Decisão ou Despacho
13/06/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:45

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:42

Juntada de Informações
13/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 17:37

Juntada de Mandado
31/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:56

Juntada de Mandado
27/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:34

Expedição de Mandado.
25/05/2022 12:34

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:47

Expedição de Carta.
25/04/2022 13:47

Expedição de Carta.
12/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/04/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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