05/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 21:50

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Siqueira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença fls . 255,Vistos etc...

Diante da aceitação expressa da parte autora às fls. 254, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo proposto pela parte ré às fls.245/250, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão e, por consequência, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Expeça-se imediatamente ofício para implantação do benefício, nos termos da manifestação de fls.138.

Por fim, nos termos da recomendação exarada por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.1438/2010, de 07.05.2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com os cálculos, dê-se ciência à parte autora e, havendo concordância, expeça-se os respectivos RPV/S. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:53

Recebidos os autos
19/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:53

Homologada a Transação
19/05/2025 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Siqueira de Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da Proposta de Acordo juntada pelo INSS às fls. 245/250.
21/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:46

Recebidos os autos
17/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:19

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Siqueira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado nos autos.
29/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
22/09/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Siqueira de Oliveira - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 14 de outubro de 2024, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS, conforme informado pelo Perito às fls. 209.
13/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:58

Recebidos os autos
06/02/2024 14:58

Outras Decisões
06/02/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 07:59

Recebidos os autos
15/12/2023 07:59

Recebidos os autos
06/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:15

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:51

Recebidos os autos
26/04/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/04/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:08

Recebidos os autos
01/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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