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TJSC - 5002186-98.2022.8.24.0064
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJSC - 5002186-98.2022.8.24.0064
Partes: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA e outros
Advogado: FELIPE CARLOS DOS RIOS e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 03/07/2024
TJSC - 5002186-98.2022.8.24.0064
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 08/02/2022
TJSC - 5051993-51.2023.8.24.0000
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 0020904-12.2012.8.24.0023
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EMMANUEL MARTINS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/04/2012
TJSC - 5072014-81.2020.8.24.0023
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x PRESIDENTE - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: FABIO FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/10/2020
TJSC - 5072014-81.2020.8.24.0023
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x DIRETOR DE GAS E TRANSPORTE DA ARESC e outros
Advogado: FABIO FERNANDES MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/08/2021
TJSC - 5013887-71.2021.8.24.0038
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC
Advogado: MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/05/2021
TJSC - 5013887-71.2021.8.24.0038
Partes: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA
Advogado: GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/12/2023
TJSC - 0305878-79.2014.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: FABIO DE CASTRO THOMAZINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025